Abandono de emprego, como proceder?

O abandono de emprego acontece quando o colaborador deixa de comparecer ao trabalho por um determinado período de tempo. Mas como a empresa deve se comportar nessas situações e o que a legislação diz sobre isso?

O abandono de emprego é coisa séria e deve ser devidamente identificado pelas empresas. Afinal, essa negligência pode até mesmo levar a uma demissão por justa causa.

Mas você sabia que apesar de ser comum, o abandono de emprego ainda gera muitas dúvidas e grande parte dos empregadores não sabem como agir?

Dessa forma, se tornou comum o RH ter receio de demitir o funcionário por justa causa e sofrer um passivo trabalhista. Embora exista muita dúvida e apreensão, a legislação explica exatamente o que deve ser feito em casos de abandono de emprego.

Quer saber o que a empresa deve fazer nessas situação? Acompanhe!

O que diz a lei sobre o abandono de emprego?

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), abandono de emprego é totalmente passível de demissão por justa causa.

Sendo assim, se você possui um funcionário que já não frequenta o ambiente de trabalho, sem justificativa. Saiba que sua empresa pode sim demiti-lo por justa causa.

Mas a partir de quantos dias pode ser considerado abandono de emprego?

A CLT não define uma data exata para essa situação. Cada caso é analisado separadamente.

Em geral, o Tribunal Superior do Trabalho considera abandono de emprego um período de 30 dias de ausência prolongada, sem nenhuma justificativa por parte do trabalhador.

Mas essa nem sempre é a regra, em alguns tribunais de trabalho, o abandono de emprego pode ser constatado mesmo antes dos 30 dias. Nos casos em que fica comprovado que o funcionário já possui outro trabalho, a empresa pode demiti-lo por justa causa imediatamente.

Veja também: Mudanças na Legislação que impactam o RH

Como a empresa deve agir em casos de abandono de emprego?

A empresa precisa estar atenta a todos os casos de abandono de emprego. Além de se manter compreensiva até que a situação esteja esclarecida.

Ao notar que o funcionário apresenta uma ausência prolongada, é dever do Recursos Humanos entrar em contato com o mesmo. Assim, tem a oportunidade de ouvir as suas explicações e resolver a situação com agilidade e eficiência. Afinal, imprevistos e emergências podem acontecer com qualquer pessoa.

Se o funcionário apresentar uma justificativa plausível, o abandono de emprego não é considerado. Porém, se o profissional se recusar a responder ou não aceitar o contato com a empresa, a demissão por justa causa pode ser empregada.

De acordo com o artigo 482 da CLT, as situações que causam demissões por justa causa são:

Ato de improbidade;
Incontinência de conduta ou má procedimento;
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador;
Condenação criminal do empregado;
Desídia no desempenho das respectivas funções;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Violação de segredo da empresa;
Ato de indisciplina ou de insubordinação;
Abandono de emprego;
Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço.

O abandono de emprego foi comprovado na sua empresa. E agora?

Nesses casos, é considerado que a empresa foi lesada pelo colaborador e, portanto, deve tomar as devidas medidas para a demissão do trabalhador. Para efetuar a demissão por justa causa, o RH precisa estar atento e seguir todas as regras da legislação trabalhista.

Veja também: O que é sobreaviso e como não errar?

E se o trabalhador se justificar ou reaparecer na empresa?

Anteriormente, falamos que se o colaborador se ausentar sem explicações por 30 dias, a empresa pode efetivar a demissão. Porém, se o funcionário reaparecer após esse prazo, poderá apresentar suas justificativas formalmente.

Sendo assim, se a justificativa do funcionário estiver dentro do previsto na lei, a demissão deverá ser anulada. De acordo com o art. 473 da CLT, justificativas como problemas de saúde ou falecimentos na famílias deverão ser consideradas.

Além disso, também é importante ressaltar que a empresa não é obrigada a demitir o funcionário. Se o abandono de emprego for comprovado, a instituição pode optar por manter o funcionário, sem nenhum impedimento.

Contudo, o colaborador precisa ser advertido e as faltas descontadas da folha de pagamento.

Conclusão

Apesar de comum em muitas empresas, o abandono de emprego ainda deixa muitas dúvidas. Foi pensando nisso que elaboramos esse guia explicativo para você!

Agora, você já sabe que a empresa deve sempre entrar em contato com o colaborador ausente e aguardar o prazo necessário para que possa realizar a demissão por justa causa. Caso o abandono de emprego seja comprovado, a empresa pode escolher entre demitir ou não.

Em conclusão, sua empresa está sofrendo com muitos casos de abandono de emprego? Saiba que o problema pode ser desde o clima organizacional até a remuneração dos funcionários. Para resolver essa situação o RH deve focar em medidas de estímulo e escuta dos colaboradores.

Veja também: 3 maneiras de estimular a assiduidade na empresa

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