O Que Mudou no eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e Trabalhistas (eSocial) foi estabelecido em 2014, através do decreto nº 8373 e no ano seguinte entrou em vigor com a implantação apenas do módulo relacionado ao trabalho doméstico. A intenção do eSocial era diminuir a burocracia enfrentada pelas empresas brasileiras, que precisavam enviar dados para vários órgãos públicos, que exigiam protocolos diferentes.
A implantação completa do eSocial ocorreu apenas em 2018, após várias prorrogações de prazos para que as empresas pudessem se adaptar. Depois disso, as empresas brasileiras puderam substituir um total de 15 prestações de informações ao governo, por apenas um único informativo, disponibilizado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), através do eSocial.
Apesar de o governo ter gasto milhões de reais na implantação do eSocial, não foram poucos os relatos de dificuldades para operação, comunicação e envio de informações. E foi assim que em setembro desse ano, aproveitando a sansão da Lei da Liberdade Econômica o governo federal decidiu modernizar o eSocial e a partir de 2020 o sistema se tornará mais simples.

O que muda?

Em janeiro de 2020 o governo irá implantar dois novos sistemas. Para o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, “há excesso de detalhamento na alimentação das informações”, no eSocial.
Por esse motivo, o sistema será dividido em dois. Um para atender grandes e médias empresas e outro para pequenas e microempresas, simplificados e desburocratizados.
No novo eSocial não serão incluídas informações tributárias. Segundo Marinho, a ideia é que a Receita Federal disponibilize também a partir de janeiro um sistema próprio, diferenciado e igualmente simplificado.
É importante ressaltar, que o investimento feito pelas empresas com treinamento, aquisição de sistemas e capacitação para se enquadrar no eSocial, não será ignorado. Por isso, a forma de transmissão de dados continua via web service e será aproveitada a forma de identificação dos eventos e sua integração. Porém, as regras serão flexibilizadas e será muito mais fácil enviar as informações.

Quais são os pontos mais importantes da nova fase?

Modificação das obrigações acessórias;
Não haverá mais solicitação de dados já adicionados;
Eliminar pontos complexos;
Modernizar e simplificar o sistema;
Integridade e continuidade da informação;
Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

O empresário pode deixar de informar o eSocial até janeiro de 2020?

Continuam em vigor os prazos vigentes, o empresário não deve deixar de prestar as informações. Foram suspensos apenas a solicitação de novos dados e novas fases, até a implantação do novo sistema. Tudo o que for informado, será usado para substituição das obrigações acessórias, por isso é essencial que o sistema seja alimentado. Para facilitar o preenchimento, alguns campos já se tornaram facultativos.
Em resumo, o eSocial não foi extinto e seguirá assim até que o governo federal decida. Por isso, siga alimentando as informações, pois é com base nelas que o sistema será ajustado.

Gostou do texto? Comente e compartilhe nas redes sociais!

Conheça as nossa soluções em registro de ponto, no site Dixi