O que diz a MP 944?

A MP 944, publicada em 03 de abril deste ano, criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, mais uma das medidas do Governo Federal para garantir postos de trabalho, dar suporte a empresas e para tentar minimizar a queda na renda, devido a crise gerada pela pandemia de Covid-19 e a necessidade de medidas de isolamento social.

A Medida Provisória consiste na liberação de R$ 40 bilhões de reais em crédito para que empresários tenham suporte para o pagamento da folha salarial, não comprometendo assim o capital de giro de suas empresas.

Por meio da MP 944, empresas que tiveram faturamento, no ano de 2019, entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, podem ter acesso a uma linha de crédito que disponibiliza o valor referente a dois salários mínimos por funcionário (R$ 2.090,00), por até dois meses. Os bancos devem oferecer o crédito com taxa da operação de 3,75% a.a, prazo para pagamento de até 36 meses e 6 meses de carência para pagamento da primeira parcela, porém com capitalização de juros nesse período.

Para que a empresa possa participar do programa, em primeiro lugar ela deve ter a folha de pagamento processada por alguma das instituições financeiras participantes, segundo o Governo Federal, essa é a garantia de que o valor não será usado para outra destinação que não seja o pagamento dos funcionários.

O empregador deve também assumir o compromisso de não demitir os empregados sem justa causa, durante vigência da contratação e até 60 dias após o recebimento da última parcela, sob o risco de ter as parcelas adiantadas.

O BNDES será o agente financeiro da União e ficará responsável por 85% do empréstimo, os outros 15% serão de responsabilidade dos bancos autorizados pelo Banco Central. Grandes instituições financeiras já estão participando do programa, como por exemplo, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. A data limite para a adesão ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos é 30 de junho de 2020.

Dificuldades na contração do crédito

Apensar de que 85% do valor será financiado pela União através do BNDES, quem faz o cadastramento e liberação são as instituições financeiras, que são autorizadas pelo Banco Central a utilizar suas próprias regras de avaliação e aprovação de castrados e essa burocracia tem dificultado a vida das empresas.

Até o dia 19 de maio, apenas 1% dos R$ 40 bilhões haviam sido liberados, apenas 61,6 mil pequenas empresas receberam o crédito, ou seja, 4,4% do esperado pelo Governo Federal.

Apesar de estar em vigor desde 03 de abril, a MP 944 ainda precisa ser votada no Congresso para virar lei. O Relator da Medida Provisória na Câmara, deputado federal Zé Vitor do PL/MG, afirmou que está em negociação com o Governo para encontrar uma solução para o impasse em “tempo hábil”. Mas nesse momento, apenas 8,2% dos trabalhadores que o Governo esperava beneficiar com o Programa, tiveram seus empregos garantidos pela MP 944.