Horas Extras Indevidas: Saiba Como Proceder

Já comentamos em outros textos que a maior causa de disputas judiciais na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é motivada pela cobrança de horas extras indevidas e isso gera custos para as empresas e dor de cabeça para empregadores. Mas você sabe por que isso acontece?

Acontece por falta de uma política interna de jornada ou, ainda, a falta de controle sobre ela. Veja a seguir o que são horas extras indevidas e como lidar com elas.

Jornada de Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que a jornada de trabalho deve ser de oito (8) horas diárias e 44 horas semanais, em alguns casos se torna necessário que o empregado extrapole esse horário e isso é caracterizado como hora extra, que pode ser paga no salário ou compensada em banco de horas, casa haja acordo de compensação.

Porém, apesar de permitir que o funcionário faça horas extras, a CLT limita a apenas duas horas por dia, o que ultrapassar esse limite é considerado como horas extras indevidas.

Embora haja essa limitação, existem vários motivos para que esse limite seja extrapolado, como por exemplo, excesso de tarefas, ausência de prioridades, funcionários que acham que se trabalharem mais vão demonstrar mais comprometimento ou aqueles que desejam aumentar os seus salários.

O conceito de horas extras indevidas, pode ser mal interpretado, porque por mais que o funcionário extrapole esse limite, não quer dizer que essa hora não é devida, ao contrário, elas devem ser pagas e com um adicional de 50%, correspondente a hora extra. Além disso, as horas extras indevidas, são consideradas uma grande transgressão trabalhista que podem gerar sérios problemas no futuro.

E como resolver esse problema e evitar a dor de cabeça?

Cabe à empresa planejar meios de evitar que as horas extras indevidas aconteçam. Isso é primordial para evitar disputas trabalhistas e também para manter a organização e até mesmo aumentar a produtividade dos colaboradores. Para isso, algumas estratégias podem ser adotadas:

Estabeleça uma política de horas extras com limites bem claros

Crie um manual de horas extras, com informações como, quando podem ser feitas, porque devem ser feitas, com a autorização de quem podem ser feitas, qual o limite de horas, de que forma e como serão compensadas, ou seja, coloque nesse manual todas as normas que são pertinentes a realidade da sua empresa.

A partir dai, apresente as regras aos funcionários já na contratação de forma clara e objetiva e aos funcionários que já pertenciam ao quadro funcional da empresa, além da apresentação formal, deve ser criado um aditivo ao contrato de trabalho. Essas normas devem ser reforçadas de tempos em tempos por meio de reuniões, para que não ser percam pelo esquecimento.

Monitore a jornada dos seus funcionários.

É importante ter em mente, que por mais claro que seja o plano interno de regras para horas extras, eles poderão ser burlados, seja por ação consciente ou inconsciente do empregado e a sua empresa será prejudicada.

Por isso, faça o controle de jornada de seus colaboradores através de um relógio de ponto e um bom software de gestão de ponto, isso vai fazer com que você tenha controle das horas extras que serão pagas ou, se optar por um sistema de banco de horas, terá conhecimento de quanto deve ser compensado.

Caso verifique o desrespeito constante às normas, procure conversar com o colaborador para entender as suas justificativas e o porque do aumento nas horas extras, talvez ele possa estar sobrecarregado.