POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DIXI VEXT é uma empresa especializada na fabricação de equipamentos e no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para o controle e gestão de jornada de trabalho, possibilitando a integração segura entre empresas, colaboradores e sistemas.

Comprometida com os mais altos padrões de segurança da informação e privacidade, a DIXI VEXT respeita e protege os dados pessoais de seus clientes, usuários e parceiros, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas em suas plataformas e canais oficiais.

Nesta Política de Privacidade, apresentamos as principais informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como com as normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701.

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento. A sua privacidade é uma prioridade para a DIXI VEXT, e aqui explicamos:

• Quais informações coletamos sobre você;
• Como utilizamos essas informações;
• Com quem podemos compartilhá-las;
• E quais são seus direitos como titular dos dados.

No escopo de suas atividades, a DIXI VEXT atua no desenvolvimento, fornecimento e manutenção de sistemas voltados ao controle de jornada de trabalho, incluindo soluções classificadas como Registradores Eletrônicos de Ponto (REP). Tais sistemas implicam o tratamento de dados cadastrais de empresas e funcionários, registros de marcações de ponto, documentos comprobatórios legais (como atestados e justificativas) e demais informações necessárias para o cumprimento da legislação vigente.

Esta Política aplica-se a todas as Páginas, sistemas e plataformas vinculadas às marcas, produtos e serviços da DIXI VEXT, conforme elencado em nosso site oficial: https://dixiponto.com.br/.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com elevados padrões de segurança, conforme definido na nossa Política de Segurança da Informação, de forma a proteger a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações sob nossa responsabilidade.

Para facilitar a compreensão, apresentamos a seguir um resumo dos principais pontos sobre como realizamos o tratamento de dados pessoais e garantimos os direitos dos titulares.

QUADRO DE RESUMO

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela DIXI VEXT, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da DIXI VEXT.

DEFINIÇÕES

Há diversas definições listadas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Abaixo, listamos aquelas que são mais relevantes para esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que sejam capazes de identificar uma pessoa.

Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem as informações pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, é VOCÊ!

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal referente à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de Dados: operações realizadas com dados pessoais, como as que se referem à coleta, classificação, produção, recepção, utilização, tratamento, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, controle da informação, eliminação, avaliação ou modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado dos Dados (DPO – Data Protection Officer): pessoa designada pelo controlador para atuar como canal

de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Registro Eletrônico de Ponto: conjunto de dados que compreendem as informações de marcação de horários de trabalho, conforme exigido por legislação trabalhista vigente.

COLETA

QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A DIXI VEXT poderá coletar informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro, bem como informações coletadas automaticamente durante a utilização das Páginas e da rede, como, por exemplo, o endereço IP com data e hora da conexão, entre outros.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:

Informações fornecidas pelo próprio Usuário: A DIXI VEXT coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário em suas Páginas, tais como razão social, nome completo, e-mail, telefone, cargo, número de funcionários, cidade e estado, por meio do preenchimento de formulários. Tais informações poderão ser utilizadas para promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos, programas de fidelidade, bem como para a realização de pesquisas de satisfação.

Dados coletados automaticamente: A DIXI VEXT também coleta automaticamente diversas informações, tais como: características do dispositivo de acesso, navegador utilizado, endereço IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes após a saída das Páginas e termos de busca digitados nos sites ou em referência a eles. Para tal coleta, a DIXI VEXT faz uso de tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que visam aprimorar a experiência de navegação do Usuário de acordo com seus hábitos e preferências.

É possível desabilitar a coleta automática por meio das configurações do navegador de internet ou, em nosso próprio website, quanto aos cookies. No entanto, a desabilitação pode comprometer o correto funcionamento de algumas funcionalidades das Páginas.

Adicionalmente, a DIXI VEXT poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante a utilização da Rede Wi-Fi

disponibilizada, visando aprimorar seus serviços, compreender melhor as preferências dos Usuários e realizar avaliações estatísticas e publicitárias. Nesses casos, a coleta dos dados será realizada apenas mediante autorização expressa do Usuário, sendo certo que a negativa não impede o uso dos serviços.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela DIXI VEXT com:

• Empresas parceiras, quando necessário para a adequada prestação dos serviços;
• Para proteção dos interesses da DIXI VEXT em qualquer tipo de disputa, inclusive judiciais;
• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Além disso, as informações poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da DIXI VEXT, como intermediadoras de pagamento e provedores de armazenamento de dados.

O Usuário poderá acessar, atualizar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais por meio do formulário disponível no site: https://dixiponto.com.br/ouvidoria. A DIXI VEXT envidará seus melhores esforços para atender à solicitação no menor tempo possível, respeitados os prazos de guarda obrigatórios estabelecidos pela legislação vigente.

UTILIZAÇÃO

COMO UTILIZAMOS OS DADOS

As informações coletadas pela DIXI VEXT têm como finalidades:

• O estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços e Páginas para o Usuário, adequando-os às suas preferências e necessidades;
• A criação e o aprimoramento de novos serviços e produtos;
• A realização de pesquisas de satisfação, preferências e qualidade de atendimento;
• A utilização em ações publicitárias, como envio de informações sobre marcas, produtos, promoções e eventos, mediante o consentimento do titular dos dados;
• O cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, especialmente aquelas relacionadas à legislação trabalhista e de registro de ponto, conforme disposto na Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A DIXI VEXT, em seu escopo de atuação, desenvolve equipamentos e sistemas para registro eletrônico de ponto e frequência, os quais

se enquadram como Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, nos termos da Portaria supracitada. Para cumprimento das exigências legais, a DIXI VEXT realiza o tratamento de dados cadastrais de empresas e colaboradores, informações sobre horários de trabalho, registros de ponto, documentos legais (atestados, justificativas, etc.) e outros dados relacionados necessários à adequada execução dos serviços.

As informações poderão ser centralizadas e utilizadas em outras plataformas e serviços relacionados às marcas da DIXI VEXT, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário, quando aplicável.

O Usuário poderá, a qualquer momento, manifestar sua oposição ao recebimento de informativos publicitários, mediante solicitação pelos canais disponíveis no site: https://dixiponto.com.br/sac ou https://dixiponto.com.br/contato.

Base Legal: O tratamento de dados se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, inciso I da LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, inciso II da LGPD) e na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, inciso V da LGPD).

POLÍTICA DE COOKIES

COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita as Páginas da DIXI VEXT. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente.

A DIXI VEXT utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando na melhoria de suas estruturas e conteúdo. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Após o Usuário consentir com a utilização de cookies ao acessar as Páginas da DIXI VEXT, armazenaremos um cookie em seu dispositivo para lembrar dessa escolha em sua próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto ao uso de cookies, bastando para isso apagar os cookies armazenados pelas Páginas da DIXI VEXT através das configurações do navegador de sua preferência. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores:

• Internet Explorer
• Mozilla Firefox
• Google Chrome
• Safari

Por fim, ressaltamos que, caso o Usuário não aceite determinados cookies das Páginas da DIXI VEXT, alguns serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A DIXI VEXT poderá compartilhar alguns de seus dados pessoais com prestadores de serviços essenciais à operação de suas atividades. Esses compartilhamentos são necessários para que possamos oferecer serviços adequados às suas necessidades. Entre os prestadores de serviços estão: instituições financeiras e contábeis, provedores de internet e e-mail, desenvolvedores de sistemas e serviços de armazenamento em nuvem.

Utilizamos ferramentas, tais como as fornecidas pelo Google e pela Microsoft, para armazenar informações, realizar comunicações, processar análises, enviar formulários e implementar estratégias de marketing. Assim, determinados dados como número de telefone ou celular, endereço IP do provedor, geolocalização, data e horário de acesso, informações inseridas em formulários e interações em mídias sociais podem ser compartilhadas com essas empresas.

Todos os fornecedores contratados pela DIXI VEXT estão comprometidos com a privacidade e a segurança das informações pessoais, conforme contratos e obrigações legais aplicáveis. Caso deseje saber quais são as empresas terceiras que processam seus dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato conosco por meio dos nossos canais oficiais.

A DIXI VEXT, no âmbito de suas atividades e considerando sua estrutura empresarial, poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com empresas do Grupo DIXI VEXT, constituídas ou atuantes em qualquer país, que utilizarão as informações de acordo com as finalidades descritas nesta Política;
• Com empresas parceiras, sempre que necessário ao desenvolvimento ou à prestação de atividades comerciais da DIXI VEXT;
• Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou trabalhistas, conforme exigido pela legislação aplicável;
• Para proteção dos interesses da DIXI VEXT em quaisquer disputas, inclusive em processos judiciais ou administrativos;
• Em caso de transações societárias de qualquer natureza, como fusões, aquisições ou incorporações, nas quais a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços;
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades públicas administrativas com competência legal para tanto.

SEGURANÇA DE DADOS

COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A DIXI VEXT adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, garantindo sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

As informações fornecidas por você são armazenadas em ambientes seguros, controlados e protegidos contra acessos não autorizados. Empregamos práticas e tecnologias reconhecidas no mercado para prevenir que seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados, acessados, alterados ou divulgados de forma não autorizada.

A DIXI VEXT armazenará os dados coletados em servidores próprios ou contratados de fornecedores que estejam em conformidade com os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

Para preservar a segurança e a privacidade dos dados pessoais, adotamos as seguintes medidas, em conformidade com as melhores práticas de mercado e as diretrizes de segurança estabelecidas pelo Decreto nº 8.771/2016:

• Aplicação de técnicas de anonimização ou pseudonimização, sempre que possível, para proteção adicional dos dados;

• Implementação de mecanismos de proteção contra acessos não autorizados aos sistemas e bases de dados;
• Restrição de acesso às informações pessoais apenas a pessoas autorizadas e capacitadas, conforme níveis de permissão previamente definidos;
• Celebração de acordos de confidencialidade com colaboradores, fornecedores e parceiros que tenham acesso às informações pessoais, prevendo responsabilidade civil e medidas sancionatórias em caso de descumprimento.

Apesar dos nossos melhores esforços e da adoção de padrões rigorosos de segurança, é importante destacar que nenhum ambiente virtual é absolutamente seguro. Assim, a DIXI VEXT não pode garantir que os dados pessoais estejam totalmente imunes a acessos indevidos perpetrados por terceiros de má-fé.

Por esse motivo, recomendamos que o Usuário adote medidas de proteção adicionais, como manter confidenciais suas credenciais de acesso (usuário e senha) e desconfiar de comunicações suspeitas.

Caso você identifique ou suspeite que seus dados pessoais possam ter sido comprometidos, solicitamos que entre em contato imediatamente conosco. Em caso de incidentes de segurança relevantes, a DIXI VEXT se compromete a notificar o titular dos dados e as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação

aplicável.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela DIXI VEXT por meio de suas Páginas serão armazenadas apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, incluindo o atendimento a obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para resguardo de direitos da DIXI VEXT.

As informações poderão ser eliminadas:

• Automaticamente, quando deixarem de ser úteis ou necessárias para os fins propostos;
• Mediante solicitação do Usuário, observadas as exceções legais.

Sem prejuízo do exposto, os dados poderão ser conservados para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos legais e contratuais de tratamento;

DIREITOS DOS USUÁRIOS ENQUANTO TITULARES DE DADOS

A DIXI VEXT respeita e assegura o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Usuário poderá apresentar solicitações relativas aos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelo Usuário através do canal de Ouvidoria disponível em: https://dixiponto.com.br/ouvidoria

O exercício desses direitos estará sujeito à análise de identidade do solicitante, à viabilidade técnica e ao cumprimento de eventuais obrigações legais e regulatórias.

O Usuário está ciente de que a exclusão de informações essenciais à gestão de sua conta poderá implicar no encerramento do relacionamento contratual com a DIXI VEXT.

A DIXI VEXT envidará seus melhores esforços para atender às solicitações no menor prazo possível, respeitando o prazo mínimo de armazenamento de registros determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e outras legislações aplicáveis.

Ao continuar navegando em nossas páginas, utilizar nossos sistemas ou interagir com os serviços da DIXI VEXT, o Usuário manifesta sua concordância com os termos desta Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui disposto.

LEGISLAÇÃO E FORO

sta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), independentemente da legislação de outros países.

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes deste documento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A DIXI VEXT reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, com efeito imediato após sua publicação. Por isso, recomendamos que o Usuário a consulte periodicamente para se manter atualizado sobre eventuais mudanças.