{"id":960,"date":"2022-12-07T15:39:02","date_gmt":"2022-12-07T18:39:02","guid":{"rendered":"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/?p=960"},"modified":"2022-12-07T15:39:02","modified_gmt":"2022-12-07T18:39:02","slug":"quais-as-mudancas-do-direito-trabalhista-no-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/quais-as-mudancas-do-direito-trabalhista-no-home-office\/","title":{"rendered":"Quais as mudan\u00e7as do direito trabalhista no home office?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada de trabalho \u00e9 composta por v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o constantemente se modificando. A mudan\u00e7a mais recente alterou algumas quest\u00f5es do direito trabalhista no home office.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como o teletrabalho, essa <a href=\"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/regulamentacao-do-home-office-como-anda-a-discussao-no-congresso\/\">modalidade<\/a> ganhou mais espa\u00e7o na rotina corporativa ap\u00f3s o in\u00edcio da pandemia de Covid-19, que obrigou as empresas a modificarem a forma como as tarefas eram feitas, para que a sa\u00fade dos colaboradores fosse preservada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse regime de trabalho sempre esteve resguardado pelas leis trabalhistas vigentes, contudo, algumas quest\u00f5es n\u00e3o eram t\u00e3o claras, o que levantava certas d\u00favidas nos profissionais de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por conta disso, \u00e9 fundamental que todos que lidam com a rotina corporativa estejam por dentro dessas mudan\u00e7as, para compreender como elas alteram o cotidiano das institui\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para te ajudar a entender quais as mudan\u00e7as do direito trabalhista no home office, preparamos este artigo completo. Confira a leitura!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/qual-a-diferenca-entre-home-office-e-teletrabalho\/\">https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/qual-a-diferenca-entre-home-office-e-teletrabalho\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o home office?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de ser um termo bem conhecido, voc\u00ea realmente sabe o que \u00e9 o home office?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 uma modalidade de trabalho na qual o colaborador desempenha suas atividades \u00e0 dist\u00e2ncia, utilizando aparelhos tecnol\u00f3gicos e computacionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Basicamente, o profissional tem as mesmas atribui\u00e7\u00f5es de quem trabalha fisicamente na empresa, mas com a diferen\u00e7a de que as tarefas n\u00e3o s\u00e3o feitas no mesmo local.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse regime foi poss\u00edvel devido ao avan\u00e7o tecnol\u00f3gico que foi acompanhado ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, como o surgimento das redes m\u00f3veis e da banda larga, que ajudaram no desenvolvimento dos sistemas em nuvem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tecnologia tamb\u00e9m possibilitou que fossem criados v\u00e1rios outros modernos e eficientes softwares de gest\u00e3o e controle de jornada, permitindo que os profissionais realizem suas atividades sem necessariamente precisar estar na sede da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todo esse progresso tecnol\u00f3gico ajudou a derrubar a falsa ideia de que os profissionais em home office n\u00e3o trabalhavam com a mesma efici\u00eancia de quem trabalha presencialmente. Durante muito tempo, essa quest\u00e3o foi um tabu existente na rotina corporativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o home office tamb\u00e9m aumenta a produtividade. Segundo uma <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/concursos-e-emprego\/noticia\/2021\/05\/06\/produtividade-aumenta-entre-profissionais-em-home-office-mas-bem-estar-esta-em-queda-diz-pesquisa.ghtml\">pesquisa<\/a> realizada em 2021 pela Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, 58% dos 1.075 entrevistados afirmaram ser significativamente mais produtivos ao trabalhar nesta modalidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como a pandemia de Covid-19, essas foram apenas algumas circunst\u00e2ncias que levaram v\u00e1rias empresas a seguir esse regime de trabalho. Por isso, \u00e9 essencial que voc\u00ea saiba o que mudou no direito trabalhista anterior para a atual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/produtividade-toxica-como-evita-la-em-sua-empresa\/\">https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/produtividade-toxica-como-evita-la-em-sua-empresa\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Antiga legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como dissemos no in\u00edcio deste texto, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) j\u00e1 regulamentava os regimes de home office e teletrabalho. Por\u00e9m, alguns pontos foram atualizados nesta nova regulamenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No direito trabalhista anterior, a empresa n\u00e3o precisava deixar expl\u00edcito no contrato de trabalho do profissional que ele havia sido contratado para este tipo de regime. Ele era apenas uma pol\u00edtica interna da companhia, e poderia ser utilizado ocasionalmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas tamb\u00e9m eram obrigadas a dar aos colaboradores um aviso pr\u00e9vio de, no m\u00ednimo, 15 dias, para que houvesse tempo h\u00e1bil de adequa\u00e7\u00e3o a essa modalidade de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra quest\u00e3o que constava no antigo direito trabalhista no home office dizia respeito ao controle de jornada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seu <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del5452.htm#art62\">artigo n\u00ba 62<\/a>, a CLT determinava que n\u00e3o era necess\u00e1rio as empresas realizarem os registros e marca\u00e7\u00f5es de ponto de profissionais que estivessem trabalhando nesta modalidade.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/quem-trabalha-em-home-office-tem-direito-a-horas-extras\/\">https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/quem-trabalha-em-home-office-tem-direito-a-horas-extras\/<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A normativa n\u00ba 1108\/2022, publicada em agosto de 2022 pelo Senado Federal, passou a levar em considera\u00e7\u00e3o o home office como sendo todo o trabalho realizado fora das depend\u00eancias da empresa, mesmo que ele seja permanente ou h\u00edbrido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo direito trabalhista tamb\u00e9m passou a valer para estagi\u00e1rios e aprendizes, que anteriormente, n\u00e3o podiam ser contratados nesta modalidade de trabalho. Agora, por\u00e9m, esse impedimento n\u00e3o existe mais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-jornada-no-teletrabalho-entenda-o-que-muda\/\">https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-jornada-no-teletrabalho-entenda-o-que-muda\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Controle de jornada<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, a principal quest\u00e3o alterada pela normativa de agosto de 2022, em rela\u00e7\u00e3o ao direito trabalhista no home office, diz respeito ao controle de jornada. Em outro t\u00f3pico, comentamos que n\u00e3o era obrigat\u00f3rio que profissionais neste regime de trabalho registrassem ponto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a nova normativa passou a determinar tr\u00eas modalidades de home office: produ\u00e7\u00e3o, tarefa e jornada. Nas duas primeiras, o controle de ponto \u00e9 dispensado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nestes casos, o direito trabalhista possui algumas peculiaridades: n\u00e3o pagamento de horas extras, eventuais adicionais noturnos e outras bonifica\u00e7\u00f5es da jornada de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o profissional possui autonomia para trabalhar nos hor\u00e1rios que achar melhor, respeitando a sua pr\u00f3pria rotina, desde que, \u00e9 claro, sejam cumpridos os prazos para entregas das tarefas ou produtos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o regime por jornada \u00e9 completamente diferente. Nele, o funcion\u00e1rio precisa cumprir toda a carga hor\u00e1ria que \u00e9 determinada pela empresa. Isso tudo implica nos demais direitos e encargos trabalhistas da CLT, que devem ser cumpridos pela empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que o direito trabalhista no home office seja cumprido, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que as organiza\u00e7\u00f5es fa\u00e7am o controle da jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios, para que todas as leis sejam cumpridas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-controle-de-jornada\/\">https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-controle-de-jornada\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Outras quest\u00f5es<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas foram as principais altera\u00e7\u00f5es do direito trabalhista no home office, mas n\u00e3o foram as \u00fanicas. Outro pontos modificados foram:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Se o profissional frequentar o ambiente f\u00edsico da empresa, mesmo que de forma habitual, ainda assim ele estar\u00e1 contratado sob a modalidade de home office;<br><\/li><li>Caso o profissional utilize qualquer tipo de ferramenta digital fora da jornada de trabalho, isso n\u00e3o ser\u00e1 considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa nem sobreaviso, exceto se houver um acordo entre as partes;<br><\/li><li>Eventuais custos de alimenta\u00e7\u00e3o e transporte gastos pelo profissional que desejar realizar suas tarefas fora de casa, n\u00e3o ser\u00e3o de responsabilidade da empresa, exceto se existir um acordo antecipado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa tamb\u00e9m precisa fazer outras altera\u00e7\u00f5es no contrato de trabalho do colaborador, para que fique escrito que o profissional foi contratado nesta modalidade de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O v\u00ednculo empregat\u00edcio tamb\u00e9m dever\u00e1 conter eventuais hor\u00e1rios e os aparelhos tecnol\u00f3gicos que ser\u00e3o utilizados para comunica\u00e7\u00e3o entre empresa e o colaborador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo fato da modalidade de home office ser resguardada pela CLT, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a empresa cumpra com tudo que \u00e9 de direito, como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), pagamento de vale-transporte, plano de sa\u00fade, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 essencial que a empresa esteja bem atenta a todas essas situa\u00e7\u00f5es, para que o direito trabalhista seja cumprido, para evitar que situa\u00e7\u00f5es como o n\u00e3o pagamento de horas extras, acabem surgindo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como dissemos em outros textos aqui no blog, essa \u00e9 uma das principais causas dos processos na justi\u00e7a do trabalho, e que influenciam diretamente nas finan\u00e7as e no prosseguimento dos neg\u00f3cios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/como-evitar-processos-trabalhistas-causados-pelo-excesso-de-horas-extras\/\">https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/como-evitar-processos-trabalhistas-causados-pelo-excesso-de-horas-extras\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h6>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste texto, voc\u00ea p\u00f4de entender um pouco mais sobre quais as mudan\u00e7as que ocorreram da legisla\u00e7\u00e3o anterior para a atual no direito trabalhista no home office.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes vista com certo desd\u00e9m, esta modalidade, que ganhou ainda mais espa\u00e7o nos \u00faltimos anos, veio para ficar. Muito se fala sobre produtividade nas empresas, que tentam, de todas as maneiras, encontrar solu\u00e7\u00f5es para otimizar fun\u00e7\u00f5es, reduzir custos, garantir o bem-estar dos colaboradores e reter os principais talentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de trazer v\u00e1rios benef\u00edcios, \u00e9 essencial que a empresa fique atenta a essas altera\u00e7\u00f5es, para que as leis trabalhistas sejam rigorosamente cumpridas, pois s\u00f3 assim, o home office ser\u00e1 realmente efetivo e ben\u00e9fico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto que todas as empresas n\u00e3o podem vacilar \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao controle de jornada. Nunca \u00e9 demais relembrar que institui\u00e7\u00f5es com mais de 20 funcion\u00e1rios s\u00e3o obrigadas a fazer os registros da carga hor\u00e1ria trabalhada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 fundamental que a sua empresa tenha um controle de gest\u00e3o eficiente, e que esteja regulamentado por todas as leis trabalhistas. Se voc\u00ea est\u00e1 em busca de um sistema capaz de otimizar as atividades, a <a href=\"https:\/\/dixiponto.com.br\/\">Dixi Ponto<\/a> pode te ajudar!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somos especialistas em rel\u00f3gios de ponto e outras solu\u00e7\u00f5es para o controle de jornada, com produtos acess\u00edveis a todo tipo de neg\u00f3cio!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre em <a href=\"https:\/\/dixiponto.com.br\/contato\">contato<\/a> com um de nossos especialistas e solicite um or\u00e7amento gratuito!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A jornada de trabalho \u00e9 composta por v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o constantemente se modificando. A mudan\u00e7a mais recente alterou algumas quest\u00f5es do direito trabalhista no home office. 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