A Portaria 671, publicada em novembro de 2021 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP), \u00e9 uma norma que atualiza alguns pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
A principal transforma\u00e7\u00e3o trazida pela Portaria 671 sobre o controle de ponto eletr\u00f4nico foi a nova classifica\u00e7\u00e3o dos pontos eletr\u00f4nicos. Como assim?<\/p>\n\n\n\n
Agora, existem tr\u00eas tipos de registradores de ponto: o REP-C (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Convencional), o REP-A (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Alternativo) e o REP-P (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto via Programa). <\/p>\n\n\n\n
Confira as particularidades de cada um a seguir:<\/p>\n\n\n\n
REP-C Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Convencional<\/p>\n\n\n\n
O REP-C nada mais \u00e9 do que o Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto f\u00edsico, tradicionalmente utilizado nas empresas. Tamb\u00e9m conhecemos este aparelho como Rel\u00f3gio de Ponto (aquele mesmo da portaria 1510).<\/p>\n\n\n\n
A portaria 671 define que este aparelho:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Deve estar sempre dispon\u00edvel no local de trabalho;<\/p>\n\n\n\n Deve estar dispon\u00edvel para extra\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o de dados para o Auditor Fiscal;<\/p>\n\n\n\n Apenas os funcion\u00e1rios da mesma empresa devem utilizar o mesmo aparelho, exceto em casos de trabalho tempor\u00e1rio e empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico que compartilham o mesmo local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n REP-A Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Alternativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O REP-A est\u00e1 previsto no artigo 77 da portaria 671 e \u00e9 o conjunto de equipamentos e softwares que s\u00e3o usados para registrar a jornada de trabalho, autorizados por conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. \u00c9 este artigo da portaria 671 que substitui a portaria 373.<\/p>\n\n\n\n Algumas regras previstas para o REP-A s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Deve registrar fielmente as marca\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios realizados pelos funcion\u00e1rios, sem permiss\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o destes registros;<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o pode autorizar nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o para marca\u00e7\u00e3o dos pontos dos funcion\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n Deve emitir o Arquivo Fonte de Dados (AFD) quando solicitado pelo Auditor Fiscal. O arquivo tamb\u00e9m deve receber uma assinatura eletr\u00f4nica com certificado digital v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n REP-P Registrador Eletr\u00f4nico Via Programa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma novidade da portaria 671, o REP-P inclui tamb\u00e9m todos os coletores de marca\u00e7\u00e3o, armazenamento de registro e programas de tratamento de ponto.<\/p>\n\n\n\n Segundo o artigo 78 da nova portaria, o REP-P pode ser executado em um servidor pr\u00f3prio ou em ambiente de nuvem com um certificado de registro. Ele deve ser usado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e precisa ter a capacidade de emitir os documentos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o REP-P precisa ser apto a realizar controles de natureza trabalhista e fiscal referentes \u00e0 entrada e sa\u00edda dos funcion\u00e1rios do local de trabalho (no caso, o arquivo AFD).<\/p>\n\n\n\n Por fim, o REP-P tamb\u00e9m deve emitir o comprovante de ponto de forma impressa ou digital.<\/p>\n\n\n\n Como escolher o melhor sistema de ponto eletr\u00f4nico para a empresa? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Cada empresa tem necessidades diferentes, mas o controle de jornada de trabalho \u00e9 uma atividade comum na maioria delas. Escolher um sistema de controle de ponto que atenda \u00e0s demandas trabalhistas e de gest\u00e3o do seu neg\u00f3cio \u00e9 muito importante. <\/p>\n\n\n\n Por isso, elencamos a seguir algumas perguntas que podem te ajudar na hora de escolher o sistema de ponto online ideal para a sua organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Deu pra entender a import\u00e2ncia que as portarias t\u00eam sob o controle de jornada? Compartilhe conosco a sua opini\u00e3o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Portaria 671, publicada em novembro de 2021 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP), \u00e9 uma norma que atualiza alguns pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social. A principal transforma\u00e7\u00e3o trazida pela Portaria 671 sobre o controle de ponto eletr\u00f4nico foi a nova classifica\u00e7\u00e3o dos pontos eletr\u00f4nicos. Como assim? Agora, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2,3,25,119,116,5,18],"class_list":["post-800","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-controle-de-ponto","tag-legislacao","tag-legislacao-trabalhista","tag-ministerio-do-trabalho","tag-portaria-671","tag-relogio-de-ponto","tag-rh"],"acf":[],"yoast_head":"\n