\nA\nMP 944,\npublicada em 03 de abril deste\nano, criou o Programa\nEmergencial de Suporte a Empregos, mais\numa das medidas do Governo Federal para garantir postos de trabalho,\ndar\nsuporte\na empresas e para tentar minimizar a queda na renda, devido a crise\ngerada pela pandemia de Covid-19 e a necessidade de medidas de\nisolamento social.<\/p>\n\n\n\n
\nA\nMedida Provis\u00f3ria consiste na libera\u00e7\u00e3o de R$ 40 bilh\u00f5es de reais\nem\ncr\u00e9dito para\nque empres\u00e1rios tenham suporte para o pagamento da folha salarial,\nn\u00e3o comprometendo assim o capital de giro de suas empresas. \n<\/p>\n\n\n\n
\nPor\nmeio da MP 944, empresas que tiveram\nfaturamento, no ano de 2019, entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es, podem\nter acesso a uma linha de cr\u00e9dito que disponibiliza o valor\nreferente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por funcion\u00e1rio (R$ 2.090,00),\npor at\u00e9 dois meses. Os bancos devem oferecer o cr\u00e9dito com taxa da\nopera\u00e7\u00e3o de 3,75% a.a, prazo para pagamento de at\u00e9 36 meses e 6\nmeses de car\u00eancia para pagamento da primeira parcela, por\u00e9m com\ncapitaliza\u00e7\u00e3o de juros nesse per\u00edodo. \n<\/p>\n\n\n\n
\nPara\nque a empresa possa participar do programa, em primeiro lugar ela\ndeve ter a folha de pagamento processada por alguma das institui\u00e7\u00f5es\nfinanceiras participantes, segundo o Governo Federal, essa \u00e9 a\ngarantia de que o valor n\u00e3o ser\u00e1 usado para outra destina\u00e7\u00e3o que\nn\u00e3o seja o pagamento dos funcion\u00e1rios. \n<\/p>\n\n\n\n
\nO\nempregador deve tamb\u00e9m assumir o compromisso de n\u00e3o demitir os\nempregados sem justa causa, durante vig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o e at\u00e9\n60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela, sob o risco de ter as\nparcelas adiantadas. \n<\/p>\n\n\n\n
\nO\nBNDES ser\u00e1 o agente financeiro da Uni\u00e3o e ficar\u00e1 respons\u00e1vel por\n85% do empr\u00e9stimo, os outros 15% ser\u00e3o de responsabilidade dos\nbancos autorizados pelo Banco Central. Grandes institui\u00e7\u00f5es\nfinanceiras j\u00e1 est\u00e3o participando do programa, como por exemplo,\nBanco\ndo Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa e\nSantander.\nA\ndata limite para a ades\u00e3o ao Programa\nEmergencial de Suporte a Empregos \u00e9\n30 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n
\nDificuldades\nna <\/strong>con<\/strong>t<\/strong>r<\/strong>a\u00e7\u00e3o do <\/strong>cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n\n\n\n \nApensar\nde que\n85%\ndo valor\nser\u00e1\nfinanciado pela Uni\u00e3o atrav\u00e9s do BNDES, quem faz o cadastramento e\nlibera\u00e7\u00e3o s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que s\u00e3o autorizadas\npelo Banco Central a utilizar suas pr\u00f3prias regras de avalia\u00e7\u00e3o e\naprova\u00e7\u00e3o de castrados e essa burocracia tem dificultado a vida das\nempresas.<\/p>\n\n\n\n \nAt\u00e9\no dia 19 de maio, apenas 1% dos\nR$ 40 bilh\u00f5es haviam sido liberados, apenas 61,6 mil pequenas\nempresas receberam o cr\u00e9dito, ou seja, 4,4% do esperado pelo Governo\nFederal.<\/p>\n\n\n\n Apesar de estar em vigor desde 03 de abril, a MP 944 ainda precisa ser votada no Congresso para virar lei. O Relator da Medida Provis\u00f3ria na C\u00e2mara, deputado federal Z\u00e9 Vitor do PL\/MG, afirmou que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com o Governo para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse em \u201ctempo h\u00e1bil\u201d. Mas nesse momento, apenas 8,2% dos trabalhadores que o Governo esperava beneficiar com o Programa, tiveram seus empregos garantidos pela MP 944.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A MP 944, publicada em 03 de abril deste ano, criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, mais uma das medidas do Governo Federal para garantir postos de trabalho, dar suporte a empresas e para tentar minimizar a queda na renda, devido a crise gerada pela pandemia de Covid-19 e a necessidade de medidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3,25],"class_list":["post-272","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-legislacao","tag-legislacao-trabalhista"],"acf":[],"yoast_head":"\n