{"id":20,"date":"2019-10-18T17:16:54","date_gmt":"2019-10-18T20:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/dixisa.com.br\/noticias\/?p=20"},"modified":"2019-11-04T10:27:21","modified_gmt":"2019-11-04T13:27:21","slug":"tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-o-relogio-de-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-o-relogio-de-ponto\/","title":{"rendered":"Tudo que Voc\u00ea Precisa Saber Sobre Rel\u00f3gio de Ponto."},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais funcion\u00e1rios na sua empresa, mais necess\u00e1rio \u00e9 ter um controle de entrada e sa\u00edda eficiente. Esse controle garante que direitos e deveres sejam respeitados tanto pelo empregador, quanto pelo empregado. A lei trabalhista determina algumas regras para o uso do rel\u00f3gio de ponto, que t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia entre as partes.<br> Apesar de ser assunto recorrente nas empresas, o controle de ponto ainda gera muitas d\u00favidas. Por isso, preparamos um guia completo com perguntas e respostas sobre rel\u00f3gio de ponto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como pode ser feito o Controle de Jornada de trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, Art. 74, \u00a7 2\u00ba, a anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e de sa\u00edda dos funcion\u00e1rios pode ser feita em registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Registro Manual:<\/strong> A empresa disponibiliza uma folha ponto ou um livro, onde o funcion\u00e1rio anota manualmente o hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda. No final do m\u00eas o colaborador respons\u00e1vel pelo RH vai pegar folha por folha e analisar, para fazer o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Registro Mec\u00e2nico:<\/strong> o famoso rel\u00f3gio cartogr\u00e1fico, \u00e9 aquele em que o funcion\u00e1rio registra suas entradas e sa\u00eddas atrav\u00e9s de um cart\u00e3o, inserido no equipamento. No final do m\u00eas o respons\u00e1vel analisa um a um os cart\u00f5es, para ver os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda, faltas e horas extras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Registro Eletr\u00f4nico:<\/strong> o registro no rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico, pode ser feito por biometria, senha, aproxima\u00e7\u00e3o ou c\u00f3digo de barras. Sua forma automatizada, permite que os dados j\u00e1 sejam salvos em software e por isso facilitam o trabalho do Departamento Pessoal, que n\u00e3o precisa mais fazer a an\u00e1lise e levantamento das informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Toda empresa \u00e9 obrigada a usar um rel\u00f3gio de ponto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 13.874 de 20 de setembro 2019 prev\u00ea que \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios, a anota\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Para essa anota\u00e7\u00e3o pode ser usado registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico.\nPor ser uma lei recente, esse item pode gerar confus\u00e3o, j\u00e1 que na lei de 1943, a obrigatoriedade era para empresas com mais de 10 funcion\u00e1rios. Ent\u00e3o fique atento!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Se a empresa tiver menos de 20 funcion\u00e1rios ela est\u00e1 livre de fazer controle de jornada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade, mas sim uma recomenda\u00e7\u00e3o de que seja feito, por motivos de controle, economia e seguran\u00e7a. \nUm dos principais motivos para processos trabalhistas \u00e9 a cobran\u00e7a de horas extras. Como fica sempre para a empresa o \u00f4nus de apresentar as provas de que as horas extras nunca foram feitas, as empresas acabam perdendo as a\u00e7\u00f5es, porque n\u00e3o t\u00eam um controle eficaz das horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pode ser usado qualquer rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 sabemos que empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios s\u00e3o brigadas a fazer um controle de jornada, mas que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que esse controle seja feito com um rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico. \nMas o que voc\u00ea precisa saber \u00e9 que caso voc\u00ea opte por um rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico ele precisa ser homologado pelo MTE nos termos da Portaria 1510 de 2009 e certificado pelo INMETRO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>E o que \u00e9 a Portaria MTE 1510?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Portaria MTE n\u00ba1.510, de 2009, \u00e9 um texto que disciplina o meio de controle de jornada de trabalho. \u00c9 um documento redigido pelo extinto Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego foi incorporado ao Minist\u00e9rio da Economia no in\u00edcio de 2019 e hoje se chama Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia). <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Portaria 1510 tem a finalidade de preservar e garantir os direitos dos trabalhadores, relacionados a horas extras e jornada excessiva de trabalho. Atrav\u00e9s de um Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Ponto (SREP) que \u00e9 um conjunto que re\u00fane o equipamento (REP) e um software de tratamento.\nOs principais pontos da Portaria s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u25d8 Implementa\u00e7\u00e3o de um Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto (REP) com mem\u00f3ria de registro de ponto, porta para capta\u00e7\u00e3o de dados fiscais, impressora com bobina de papel t\u00e9rmico para emiss\u00e3o de comprovante de registro e rel\u00f3gio interno;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u25d8 Proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 marca\u00e7\u00e3o de ponto e de altera\u00e7\u00e3o dos dados registrados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Portaria 1510 n\u00e3o descreve o funcionamento do programa e nem obriga a homologa\u00e7\u00e3o pelo MTE, ele s\u00f3 precisa estar de acordo com as normas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo de aquisi\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias d\u00favidas sobre rel\u00f3gio de ponto podem surgir, esperamos que esse texto possa auxiliar voc\u00ea na sua escolha. Caso ainda tenha alguma d\u00favida, nossas redes sociais est\u00e3o abertas ou voc\u00ea pode entrar em <a href=\"https:\/\/dixisa.com.br\/contato\/ \" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">contato<\/a> com nosso time de especialistas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto mais funcion\u00e1rios na sua empresa, mais necess\u00e1rio \u00e9 ter um controle de entrada e sa\u00edda eficiente. Esse controle garante que direitos e deveres sejam respeitados tanto pelo empregador, quanto pelo empregado. 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