{"id":1839,"date":"2025-12-09T17:10:26","date_gmt":"2025-12-09T20:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/?p=1839"},"modified":"2025-12-09T17:10:29","modified_gmt":"2025-12-09T20:10:29","slug":"tudo-o-que-o-rh-precisa-saber-sobre-licenca-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/tudo-o-que-o-rh-precisa-saber-sobre-licenca-paternidade\/","title":{"rendered":"Tudo o que o RH precisa saber sobre licen\u00e7a paternidade!"},"content":{"rendered":"\n

A licen\u00e7a paternidade \u00e9 um dos direitos trabalhistas previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sendo uma das quest\u00f5es mais relevantes que comp\u00f5em a jornada de trabalho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, o nascimento de um filho \u00e9 um dos acontecimentos mais importantes na vida de uma pessoa. E mais do que isso, nos primeiros dias da crian\u00e7a, \u00e9 fundamental que ela tenha os pais por perto, pois \u00e9 o momento que ela mais precisa deles.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, assim como ocorre com a licen\u00e7a maternidade, que permite que a m\u00e3e fique um tempo ausente do trabalho, para que ela possa se adaptar \u00e0 nova vida com um filho, os pais tamb\u00e9m t\u00eam o direito de receber um benef\u00edcio semelhante.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, essa licen\u00e7a \u00e9 fundamental para ajudar a reduzir o \u00edndice de sobrecarga nas mulheres que t\u00eam uma dupla ou tripla jornada em suas vidas. Assim, os pais conseguem estar ao lado da sua esposa e participar junto deste momento t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, apesar deste benef\u00edcio ser regulamentado pela CLT, ele \u00e9 um dos assuntos que mais s\u00e3o cercados de d\u00favidas dentro das empresas. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum muitos profissionais de Recursos Humanos se perguntarem: quantos dias o pai pode se ausentar? Quais s\u00e3o as regras do Programa Empresa Cidad\u00e3? Como os gestores devem proceder para garantir o cumprimento correto da legisla\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Em um cen\u00e1rio no qual a equidade de g\u00eanero e o equil\u00edbrio entre vida pessoal e profissional ganham cada vez mais destaque, entender a fundo as regras da licen\u00e7a paternidade deixou de ser apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal: tornou-se uma estrat\u00e9gia para fortalecer a marca empregadora e promover um ambiente mais humano e inclusivo.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai descobrir tudo o que o RH precisa saber sobre a licen\u00e7a paternidade: o que diz a lei, como funciona a prorroga\u00e7\u00e3o e quais pr\u00e1ticas podem ajudar a sua empresa a lidar com o tema de forma emp\u00e1tica e alinhada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, separe o caf\u00e9 e siga a leitura conosco at\u00e9 o fim, pois este assunto \u00e9 muito importante dentro da gest\u00e3o de pessoas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/auxilio-maternidade-quais-as-regras-e-como-solicitar\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a licen\u00e7a paternidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, antes de entrarmos nas quest\u00f5es legais que cercam este tema, \u00e9 importante que voc\u00ea conhe\u00e7a melhor o que \u00e9 a licen\u00e7a paternidade.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, ela nada mais \u00e9 do que um benef\u00edcio concedido ao colaborador que acabou de ser pai. Esse afastamento remunerado vale logo ap\u00f3s o nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o da guarda judicial de uma crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Prevista no artigo 7\u00ba<\/a>, inciso XIX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentada pela CLT, essa licen\u00e7a tem como principal objetivo garantir que o pai possa acompanhar os primeiros dias de vida do filho e oferecer suporte \u00e0 m\u00e3e ou respons\u00e1vel, fortalecendo o v\u00ednculo familiar desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

De forma geral, a licen\u00e7a paternidade \u00e9 de 5 dias corridos, contados a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, esse per\u00edodo pode ser estendido para at\u00e9 20 dias nas empresas que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3, um benef\u00edcio institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.257\/2016<\/a>, que estimula organiza\u00e7\u00f5es a adotarem pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e ao bem-estar familiar dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que, durante a licen\u00e7a, o colaborador tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, sem qualquer preju\u00edzo em seus vencimentos ou benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o per\u00edodo \u00e9 considerado como tempo de servi\u00e7o, impactando normalmente no c\u00e1lculo de f\u00e9rias<\/a>, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS, conforme veremos adiante, em outros t\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, mais do que um simples afastamento, a licen\u00e7a paternidade representa um passo essencial na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura organizacional mais igualit\u00e1ria, que reconhece a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o ativa do pai nos cuidados com o rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o pode jamais ser ignorada, pois reflete diretamente em maior engajamento, reten\u00e7\u00e3o de talentos e satisfa\u00e7\u00e3o dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/ferias-silenciosas-o-que-e-essa-tendencia-e-como-o-rh-deve-lidar\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Como funciona a licen\u00e7a paternidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o funcionamento da licen\u00e7a paternidade \u00e9 relativamente simples, mas exige aten\u00e7\u00e3o do RH para garantir que o processo ocorra dentro da lei e sem nenhum tipo de preju\u00edzo para o colaborador ou para a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Esse direito trabalhista pode ser solicitado assim que a crian\u00e7a nasce, \u00e9 adotada ou quando h\u00e1 a concess\u00e3o da guarda judicial. <\/p>\n\n\n\n

Para isso, o colaborador pai precisa comunicar formalmente o setor de RH e apresentar a certid\u00e3o de nascimento ou o documento legal equivalente que comprove a situa\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, o per\u00edodo da licen\u00e7a j\u00e1 come\u00e7a a contar.<\/p>\n\n\n\n

A menos que a empresa, por meio de pol\u00edticas internas, adote uma contagem diferente, a CLT garante ao pai o direito a 5 dias corridos de afastamento remunerado, que come\u00e7am no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, nas organiza\u00e7\u00f5es que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20 dias de licen\u00e7a paternidade. <\/p>\n\n\n\n

Para tal, o colaborador deve solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprovar que est\u00e1 participando de atividades voltadas ao cuidado e desenvolvimento do rec\u00e9m-nascido, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante salientar, que durante todo o per\u00edodo, o colaborador mant\u00e9m o direito \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o integral, e a empresa n\u00e3o pode realizar nenhum desconto ou exigir compensa\u00e7\u00e3o das horas. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, o tempo de afastamento \u00e9 contabilizado normalmente para todos os efeitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH, \u00e9 fundamental documentar corretamente o processo e lan\u00e7ar a licen\u00e7a no sistema de ponto<\/a> e folha de pagamento, garantindo conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que um procedimento burocr\u00e1tico, a correta aplica\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade reflete o compromisso da empresa com a equidade de g\u00eanero, o bem-estar dos colaboradores e o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares. <\/p>\n\n\n\n

Todos esses fatores contribuem diretamente para um ambiente de trabalho mais humano e engajado.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/conheca-quais-sao-as-4-hard-skills-que-todo-rh-deve-ter\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras da CLT sobre a licen\u00e7a paternidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Depois de entender como a licen\u00e7a paternidade funciona na pr\u00e1tica, \u00e9 essencial que voc\u00ea, enquanto RH, conhe\u00e7a o que a CLT e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determinam sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a remunerada para os pais \u00e9 um direito constitucional, previsto no artigo 7\u00ba, inciso XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que assegura ao trabalhador urbano e rural o afastamento tempor\u00e1rio em raz\u00e3o do nascimento de um filho. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e9 a CLT, em seu artigo n\u00ba 473, inciso III, que define o per\u00edodo de 5 dias consecutivos de licen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 473 <\/em><\/strong>– O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio: (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 229, de 28.2.1967).<\/em><\/p>\n\n\n\n

III <\/em><\/strong>– por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda compartilhada; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.457, de 2022)\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa licen\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida para profissionais que t\u00eam v\u00ednculo formal de trabalho, ou seja, contratados sob o regime da CLT. <\/p>\n\n\n\n

Durante o afastamento, o funcion\u00e1rio mant\u00e9m o recebimento integral do sal\u00e1rio, sem preju\u00edzo de benef\u00edcios e demais direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante, n\u00f3s citamos anteriormente: o prazo da licen\u00e7a come\u00e7a a contar a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte ao nascimento da crian\u00e7a, e n\u00e3o da data do parto em si. <\/p>\n\n\n\n

O entendimento dessa regra \u00e9 importante para evitar confus\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos finais de semana ou feriados, al\u00e9m de ajudar o RH a fazer um controle de ponto<\/a> mais preciso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estende o direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade para casos de ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o princ\u00edpio de igualdade e a valoriza\u00e7\u00e3o da paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/o-que-e-politica-de-beneficios\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a licen\u00e7a paternidade de 20 dias?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a paternidade de 20 dias \u00e9 uma amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio tradicional previsto na CLT, criada para permitir que o pai tenha ainda mais tempo para se adaptar \u00e0 nova rotina familiar e apoiar de forma mais ativa os cuidados com o rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a licen\u00e7a padr\u00e3o \u00e9 de 5 dias corridos, a vers\u00e3o estendida adiciona mais 15 dias de afastamento remunerado, totalizando 20 dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 importante pontuar que essa prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, pois ela depende da ades\u00e3o da empresa ao Programa Empresa Cidad\u00e3, criado pela Lei n\u00ba 11.770\/2008 e regulamentado posteriormente pelo Decreto n\u00ba 8.737\/2016.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de 20 dias, o colaborador mant\u00e9m todos os direitos trabalhistas e o recebimento integral do sal\u00e1rio, sem qualquer tipo de desconto ou compensa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o afastamento continua sendo considerado tempo de servi\u00e7o para todos os efeitos legais, como FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade \u00e9 uma medida que vai al\u00e9m do aspecto legal: ela reflete o reconhecimento da import\u00e2ncia da paternidade ativa e do equil\u00edbrio entre vida profissional e pessoal. <\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista do RH, \u00e9 tamb\u00e9m uma oportunidade de fortalecer a marca empregadora, mostrando que a empresa valoriza fam\u00edlias, inclus\u00e3o e bem-estar emocional de seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Programa Empresa Cidad\u00e3?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Programa Empresa Cidad\u00e3<\/a> \u00e9 uma iniciativa do Governo Federal que incentiva empresas a adotarem pr\u00e1ticas mais humanas e familiares, ampliando os prazos das licen\u00e7as maternidade e paternidade sem gerar custos adicionais para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Ao aderir ao programa, as organiza\u00e7\u00f5es podem prorrogar a licen\u00e7a paternidade de 5 para 20 dias, e a licen\u00e7a maternidade de 120 para 180 dias. <\/p>\n\n\n\n

Como contrapartida, as empresas participantes t\u00eam direito a incentivos fiscais, como a dedu\u00e7\u00e3o integral do valor da remunera\u00e7\u00e3o dos dias adicionais no Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ).<\/p>\n\n\n\n

Para aproveitar essa prorroga\u00e7\u00e3o, o colaborador deve solicitar o benef\u00edcio at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s o nascimento do filho e comprovar sua participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel e desenvolvimento infantil, promovidas pela empresa ou entidades parceiras.<\/p>\n\n\n\n

Essa pol\u00edtica refor\u00e7a o compromisso das empresas com o desenvolvimento da primeira inf\u00e2ncia e tamb\u00e9m contribui para uma cultura organizacional<\/a> mais emp\u00e1tica e moderna, na qual o cuidado com a fam\u00edlia \u00e9 visto como um pilar estrat\u00e9gico da gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/4-dicas-para-o-rh-construir-uma-cultura-de-reconhecimento\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 sendo debatido no Congresso sobre a licen\u00e7a paternidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, a licen\u00e7a paternidade tem sido pauta em muitos debates realizados no Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o poucos Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, com o objetivo de ampliar o per\u00edodo de afastamento dos pais e tornar o Brasil um pa\u00eds mais alinhado \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais de valoriza\u00e7\u00e3o da paternidade ativa.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a \u00e9 vista pelos especialistas como essencial para promover igualdade de g\u00eanero, apoio \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e divis\u00e3o equilibrada das responsabilidades familiares.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e0 toa, todos esses temas tamb\u00e9m t\u00eam ganhado espa\u00e7o nas agendas de diversidade e bem-estar corporativo.<\/p>\n\n\n\n

Principais propostas em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Atualmente, existem ao menos 5 principais propostas em discuss\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

PL 3.773\/2023 (Senado Federal)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A PL 3.773\/2023 prop\u00f5e uma amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a paternidade, come\u00e7ando em 30 dias e podendo chegar a 60 dias ap\u00f3s quatro anos de vig\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m sugere a cria\u00e7\u00e3o de um \u201csal\u00e1rio-parentalidade\u201d, necess\u00e1rio para garantir o custeio do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

PL 6.216\/2023 (C\u00e2mara dos Deputados) <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Alinhado \u00e0 proposta do Senado, o PL 6.216\/2023 tamb\u00e9m prop\u00f5e o aumento para 30 dias, com possibilidade de extens\u00e3o futura para 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

PL 3.935\/2008 (C\u00e2mara) <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Retomado em regime de urg\u00eancia, o PL 3.935\/2008 busca ampliar a licen\u00e7a paternidade de 5 para 15 dias consecutivos, abrangendo tanto pais biol\u00f3gicos quanto adotivos.<\/p>\n\n\n\n

PL 1.374\/2024 (C\u00e2mara) <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em discuss\u00e3o mais recente, o PL 1.374\/2024 prop\u00f5e equiparar a licen\u00e7a paternidade \u00e0 licen\u00e7a maternidade, garantindo o mesmo per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

PEC 58\/2023 (Senado) <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por fim, a PEC 58\/2023 prev\u00ea a extens\u00e3o da licen\u00e7a paternidade para 20 dias, al\u00e9m de ampliar a licen\u00e7a maternidade para 180 dias, inclusive nos casos de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas propostas est\u00e3o em an\u00e1lise, mas elas demonstram um movimento crescente em dire\u00e7\u00e3o a uma revis\u00e3o mais ampla da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, especialmente no que diz respeito \u00e0 paternidade.<\/p>\n\n\n\n

Esse debate ganhou ainda mais for\u00e7a ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em 2023, que h\u00e1 omiss\u00e3o legislativa na regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

O STF deu 18 meses de prazo para que o Congresso estabelecesse uma nova lei sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo expirou em 2025 sem que a norma fosse aprovada, o que reacendeu a possibilidade de o pr\u00f3prio Supremo definir as regras provis\u00f3rias at\u00e9 que uma legisla\u00e7\u00e3o definitiva seja sancionada.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, at\u00e9 o presente momento em que este artigo foi escrito (novembro de 2025), n\u00e3o h\u00e1 nenhuma novidade sobre essa amplia\u00e7\u00e3o no prazo da licen\u00e7a paternidade. Este conte\u00fado ser\u00e1 atualizado se houver alguma atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que essa poss\u00edvel mudan\u00e7a na licen\u00e7a paternidade significa para o RH?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para o setor de Recursos Humanos, esse cen\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o exige uma aten\u00e7\u00e3o redobrada. Embora as mudan\u00e7as ainda n\u00e3o tenham efeito pr\u00e1tico, \u00e9 importante que as empresas:<\/p>\n\n\n\n