Ao longo da hist\u00f3ria, o controle da jornada de trabalho sofreu mudan\u00e7as significativas por meio da introdu\u00e7\u00e3o de novas leis, como foi o caso da Portaria 1255.<\/p>\n\n\n\n
Em 2021, o ponto eletr\u00f4nico<\/a> teve uma de suas maiores modifica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da Portaria 671, que na ocasi\u00e3o, trouxe uma nova abordagem na maneira como os Registradores Eletr\u00f4nicos de Ponto (REP) eram classificados.<\/p>\n\n\n\n As regras modificadas pela \u201cLei do Ponto Eletr\u00f4nico\u201d<\/em> trouxeram muito mais luz \u00e0 maneira como a gest\u00e3o de ponto era realizada, sendo um verdadeiro marco no que diz respeito ao monitoramento da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e as demais legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas, s\u00e3o bastante ef\u00eameras. Ou seja, elas constantemente passam por altera\u00e7\u00f5es, a fim de trazer maior transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o de trabalho e aumentar a seguran\u00e7a, tanto das empresas quanto dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n Foi o que ocorreu com a Portaria 1255, que modificou algumas quest\u00f5es importantes que estavam presentes na Portaria 671.<\/p>\n\n\n\n Como todas essas altera\u00e7\u00f5es impactam diretamente as rotinas de trabalho dos gestores de Recursos Humanos (RH), \u00e9 essencial que voc\u00ea esteja por dentro dessas novidades, para assegurar que sua empresa esteja em conformidade com suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n Para te ajudar a entender quais foram as mudan\u00e7as trazidas por esta nova portaria, n\u00f3s preparamos este artigo completo. <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, te convidamos a seguir a leitura conosco e acompanhar at\u00e9 o fim, pois este conte\u00fado est\u00e1 repleto de insights que v\u00e3o fazer toda a diferen\u00e7a na sua gest\u00e3o de pessoas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/portaria-3665-o-que-e-e-o-que-muda-em-relacao-a-portaria-671\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Mas, antes de entendermos melhor quais foram as mudan\u00e7as trazidas pela Portaria 1255, \u00e9 importante que voc\u00ea se familiarize melhor com o que \u00e9 a Portaria 671<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Considerada como um grande marco na gest\u00e3o da jornada de trabalho, ela foi publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) no dia 08 de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de alterar pontos fundamentais na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), modificando quest\u00f5es relacionadas \u00e0 pol\u00edticas p\u00fablicas e rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a Portaria 671 trouxe atualiza\u00e7\u00f5es extremamente importantes no controle de ponto.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e0 toa, ela ficou popularmente conhecida como a \u201cLei do Ponto Eletr\u00f4nico\u201d<\/em>, pois revogou as antigas Portarias 373<\/a> e 1510<\/a> do MTE, que anteriormente, eram respons\u00e1veis por estabelecer as diretrizes sobre o controle da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, a Portaria 671 passou a determinar a exist\u00eancia de tr\u00eas tipos de Registradores Eletr\u00f4nicos de Ponto (REP). S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n Os equipamentos REP-C precisam estar sempre dispon\u00edveis no local de trabalho e devem permitir a extra\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o de dados para o Auditor Fiscal. Al\u00e9m disso, somente os colaboradores da mesma empresa devem usar o mesmo equipamento.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 exce\u00e7\u00e3o fica por conta dos casos de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias<\/a> e organiza\u00e7\u00f5es do mesmo grupo econ\u00f4mico que compartilham o ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do REP-A est\u00e1 descrita no artigo n\u00ba 77 da Portaria 671. Essa categoria se refere ao conjunto de equipamentos e softwares utilizados para o registro da jornada de trabalho, autorizados por Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT)<\/a> ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).<\/p>\n\n\n\n Os equipamentos REP-A precisam marcar fielmente os registros dos hor\u00e1rios realizados pelos colaboradores, sem haver permiss\u00e3o para qualquer tipo de altera\u00e7\u00e3o nas marca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, esses aparelhos n\u00e3o podem autorizar nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o na marca\u00e7\u00e3o de ponto<\/a> dos colaboradores. <\/p>\n\n\n\n Por fim, os equipamentos REP-A devem ser capazes de emitir o Arquivo Fonte de Dados (AFD)<\/a> quando solicitado pelo Auditor Fiscal. Este arquivo precisa ser assinado eletronicamente, com certificado digital v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do REP-C e do REP-A, a Portaria 671 trouxe a possibilidade das empresas utilizarem o REP-P<\/a> em suas jornadas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Esta foi a maior novidade \u00e0 \u00e9poca, \u00e9 inclui todos os coletores de marca\u00e7\u00e3o de ponto<\/a>, armazenamento de registro e programas de tratamento de ponto. <\/p>\n\n\n\n O REP-P pode ser executado em servidor pr\u00f3prio ou ambiente em nuvem, com um certificado de registro. Esse equipamento deve ser utilizado unicamente para o controle da jornada de trabalho, e deve ser capaz de realizar a emiss\u00e3o dos documentos presentes na rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Ademais, o REP-P deve ser apto a fazer os controles de natureza trabalhista e fiscal relacionados aos hor\u00e1rios de entradas, sa\u00eddas, pausas, intervalos e horas extras dos colaboradores do local de trabalho (arquivo AFD).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, os equipamentos REP-P tamb\u00e9m precisam ser capazes de fazer a emiss\u00e3o do comprovante de registro de ponto<\/a>, seja de forma impressa ou digital.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/controle-ponto-em-tempo-real\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 conseguiu entender um pouco melhor o que \u00e9 a Portaria 671, fica mais f\u00e1cil de compreender o que \u00e9 a Portaria 1255<\/a>, publicada pelo MTE no dia 27 de maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n Na realidade, essa nova legisla\u00e7\u00e3o trouxe um refor\u00e7o nas regras trazidas pela Portaria 671 no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do controle de ponto eletr\u00f4nico. <\/p>\n\n\n\n De modo geral, a Portaria 1255 estabelece requisitos t\u00e9cnicos para os sistemas de controle eletr\u00f4nico de jornada. <\/p>\n\n\n\n As principais novidades dizem respeito aos requisitos para a gera\u00e7\u00e3o de arquivos eletr\u00f4nicos, relat\u00f3rios e assinaturas digitais, al\u00e9m de especificar formatos e padr\u00f5es de armazenamento das informa\u00e7\u00f5es e dados da jornada de trabalho<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos diferentes tipos de REP, n\u00e3o houve nenhuma altera\u00e7\u00e3o, mantendo as regras que j\u00e1 eram estabelecidas pela Portaria 671.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/quem-esta-dispensado-do-controle-de-jornada\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n De modo geral, a principal altera\u00e7\u00e3o trazida pela Portaria 1255 foi a revoga\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo n\u00ba 83 da Portaria 671.<\/p>\n\n\n\n Essa atualiza\u00e7\u00e3o traz algumas mudan\u00e7as no procedimento da gest\u00e3o de ponto<\/a> realizado pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n Todavia, essa n\u00e3o foi a \u00fanica altera\u00e7\u00e3o. Abaixo, listamos as principais mudan\u00e7as que foram estabelecidas pela nova portaria:<\/p>\n\n\n\n Uma das principais mudan\u00e7as foi no artigo n\u00ba 83 da Portaria 671. A legisla\u00e7\u00e3o fazia exig\u00eancia para organiza\u00e7\u00f5es que adotam o programa de tratamento de registro de ponto que usassem um equipamento REP-A.<\/p>\n\n\n\n De acordo com aquela legisla\u00e7\u00e3o, essas empresas precisavam manter arquivos eletr\u00f4nicos e relat\u00f3rios. Entretanto, essa obrigatoriedade foi revogada com a implanta\u00e7\u00e3o da Portaria 1255, que passou a valer apenas para acordos e CCTs.<\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a importante trazida pela nova portaria, foi no artigo n\u00ba 83 da Portaria 671, que trata sobre o relat\u00f3rio do espelho de ponto<\/a> eletr\u00f4nico, um documento que inclui um resumo das informa\u00e7\u00f5es e dados das marca\u00e7\u00f5es de ponto dos colaboradores durante um per\u00edodo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n A Portaria 1255 determina que o relat\u00f3rio precisa ser emitido pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto Eletr\u00f4nico, independentemente de qual seja o Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Ponto (SREP) usado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n A nova portaria tamb\u00e9m fez uma atualiza\u00e7\u00e3o importante nas assinaturas eletr\u00f4nicas geradas pelos equipamentos REP-P.<\/p>\n\n\n\n A Portaria 671 estabelecia que as assinaturas eletr\u00f4nicas geradas pelo REP-P para o Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador, emitidas em arquivos eletr\u00f4nicos, deveriam seguir o padr\u00e3o PAdES (PDF Advanced Electronic Signature).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, essa regra tamb\u00e9m se aplica \u00e0 valida\u00e7\u00e3o das assinaturas eletr\u00f4nicas, feitas pelo REP-P, de Atestados T\u00e9cnicos e Termos de Responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n A Portaria 1255 tamb\u00e9m fez mais uma outra adi\u00e7\u00e3o importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s assinaturas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n Segundo a nova legisla\u00e7\u00e3o, se as assinaturas emitidas pelo REP-A, REP-P ou programa de tratamento de registro de ponto e enviadas ao Arquivo Fonte de Dados (AFD) ou para o Arquivo Eletr\u00f4nico de Jornada (AEJ), elas precisam seguir o padr\u00e3o CAdES (CMS Advanced Electronic Signature).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, as assinaturas eletr\u00f4nicas tamb\u00e9m precisam ser armazenadas em arquivo no formato .p7s destacado (detached). <\/p>\n\n\n\n Por fim, a Portaria 1255 tamb\u00e9m trouxe mudan\u00e7as nos requisitos t\u00e9cnicos para o REP-C, adicionando especifica\u00e7\u00f5es sobre o rel\u00f3gio interno de tempo real (RTC) e as opera\u00e7\u00f5es que devem ser armazenadas na ARP (mem\u00f3ria de registro).<\/p>\n\n\n\n Embora todos esses requisitos t\u00e9cnicos que apresentamos acima possam parecer muito complicados, essas mudan\u00e7as podem ser implementadas sem nenhum tipo de ru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n Basta que sua empresa utilize um sistema para controle de ponto eletr\u00f4nico que siga as determina\u00e7\u00f5es trazidas pelo novo texto dos artigos 88 e 89 da Portaria 671.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/sua-empresa-esta-preparada-para-receber-uma-fiscalizacao-do-ministerio-do-trabalho\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Toda mudan\u00e7a que ocorre na jornada de trabalho deve ser observada com aten\u00e7\u00e3o pelos gestores de RH. Esse procedimento \u00e9 essencial para assegurar que as empresas estejam em conformidade com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n\n\n\n Essa mesma regra se aplica \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pela Portaria 1255. Neste sentido, existem algumas boas pr\u00e1ticas que podem ser adotadas, a fim de garantir a seguran\u00e7a na sua gest\u00e3o organizacional.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas diz respeito ao seu fornecedor do registro de ponto, que deve estar em conson\u00e2ncia com as obriga\u00e7\u00f5es dispostas tanto pela Portaria 1255, quanto pela Portaria 671.<\/p>\n\n\n\n Afinal, empresas que utilizam rel\u00f3gios de ponto<\/a> ou outros tipos de registradores eletr\u00f4nicos de ponto que n\u00e3o seguem as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelas leis vigentes, podem vir a sofrer com os t\u00e3o temidos processos trabalhistas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A seguir, listamos algumas boas pr\u00e1ticas que podem te ajudar a garantir a seguran\u00e7a no controle de ponto em sua empresa. Veja:<\/p>\n\n\n\n Quando falamos sobre legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o conhecimento nunca \u00e9 demais. Por isso, o primeiro passo \u00e9 verificar a legisla\u00e7\u00e3o atualizada.<\/p>\n\n\n\n Conforme vimos anteriormente, as leis sobre o ponto eletr\u00f4nico<\/a> sofreram mudan\u00e7as importantes ao longo da hist\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n Neste sentido, \u00e9 importante que voc\u00ea fique atento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de novas Medidas Provis\u00f3rias (MPs) e outras portarias que falem sobre este assunto. <\/p>\n\n\n\n Isso vai garantir que sua empresa esteja alinhada \u00e0s novas tend\u00eancias do controle de ponto, assegurando total transpar\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos organizacionais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 importante que a equipe de RH fa\u00e7a uma revis\u00e3o nas pol\u00edticas internas da empresa.<\/p>\n\n\n\n A melhor forma para isso, \u00e9 montar uma equipe de compliance<\/a>, que fique encarregada por assegurar que a empresa esteja em conson\u00e2ncia com todas as normas, leis, regras e pol\u00edticas exigidas pelo MTE.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o compliance funciona como uma esp\u00e9cie de \u201cmanual de conduta\u201d da empresa, para assegurar que todos os processos da organiza\u00e7\u00e3o estejam em sinergia com as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 fundamental para proteger a credibilidade da empresa e prevenir que ela venha a sofrer algum tipo de penaliza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Ademais, o compliance tamb\u00e9m ajuda a equipe de RH na atualiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas relacionadas ao controle de jornada<\/a>, benef\u00edcios e demais condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a fim de garantir que a empresa cumpra com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n Por fim, revisar o sistema de registro de ponto utilizado pela sua empresa, \u00e9 outra boa pr\u00e1tica para garantir a conformidade com as exig\u00eancias estabelecidas pela Portaria 1255 e Portaria 671.<\/p>\n\n\n\n Esta regra vale para qualquer um dos Registradores Eletr\u00f4nicos de Ponto (REP-C, REP-A e REP-P). Por isso, certifique-se de que o sistema de ponto utilizado est\u00e1 homologado e atualizado com os requisitos da portaria.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, confira se ele est\u00e1 emitindo os arquivos ACJEF e AFD quando exigido, e n\u00e3o se esque\u00e7a de verificar se as assinaturas eletr\u00f4nicas seguem os padr\u00f5es recomendados, como o PAdES e o CAdES.<\/p>\n\n\n\n Todos esses requisitos t\u00e9cnicos devem ser fornecidos pelo fornecedor do sistema, que precisa garantir que o mesmo acompanhe as eventuais mudan\u00e7as efetuadas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n\n\n\n Desse modo, a empresa conseguir\u00e1 garantir o cumprimento legal das suas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao controle de ponto.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, caso o seu fornecedor n\u00e3o seja capaz de garantir as atualiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o recomend\u00e1vel \u00e9 que voc\u00ea implemente um sistema que atenda \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-ponto-nos-processos-trabalhistas-qual-a-importancia\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Uma gest\u00e3o organizacional eficiente passa, diretamente, pelo controle da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, para que isso seja poss\u00edvel, a empresa precisa utilizar ferramentas e insumos que ajudem a garantir que o controle de ponto seja as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas tanto pela Portaria 1255, quanto pela Portaria 671. <\/p>\n\n\n\n Por isso, se voc\u00ea ainda n\u00e3o t\u00eam essa ferramenta em sua empresa, ou deseja trocar o seu sistema de ponto atual por um moderno, eficiente e 100% em conson\u00e2ncia com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes, n\u00f3s te convidamos a conhecer o Web Dixi<\/a>! Desenvolvido pela Dixi Solu\u00e7\u00f5es<\/a>, o nosso ponto eletr\u00f4nico web<\/a> \u00e9 uma ferramenta robusta, pois com uma s\u00e9rie de recursos avan\u00e7ados, que permitem o registro, gest\u00e3o e tratamento de ponto em um \u00fanico lugar.<\/p>\n\n\n\n Com o Web Dixi, os gestores de RH podem ter acesso a um painel completo com as marca\u00e7\u00f5es de ponto dos funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Desse modo, \u00e9 poss\u00edvel visualizar em tempo real os eventos da jornada de trabalho, como atrasos, faltas, pausas, intervalos e horas extras<\/a>, possibilitando que os gestores de RH consigam fazer uma gest\u00e3o muito mais assertiva. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, esses relat\u00f3rios tamb\u00e9m permitem que os gestores de RH monitorem m\u00e9tricas importantes, como turnover e absente\u00edsmo, para avaliar indicadores que s\u00e3o importantes para uma melhor gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\nPrimeiramente, o que \u00e9 a Portaria 671?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
REP-C<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
REP-A <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
REP-P<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O que \u00e9 a Portaria 1255?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que a Portaria 1255 modificou na Portaria 671?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Exig\u00eancia do Arquivo Eletr\u00f4nico<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Relat\u00f3rio do espelho de ponto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Assinaturas eletr\u00f4nicas geradas pelo REP-P<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Assinaturas eletr\u00f4nicas geradas pelo REP-A a REP-P<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Requisitos para Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Convencional (REP-C)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Como garantir que minha empresa esteja adequada \u00e0s mudan\u00e7as na Portaria 1255 e Portaria 671?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Verifique a legisla\u00e7\u00e3o atualizada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Reveja suas pol\u00edticas internas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Revise seu sistema de registro de ponto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a o Web Dixi: o sistema para controle de ponto que segue as normas da Portaria 1255 e Portaria 671!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n