{"id":1662,"date":"2025-02-14T11:32:42","date_gmt":"2025-02-14T14:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/?p=1662"},"modified":"2025-02-14T11:32:45","modified_gmt":"2025-02-14T14:32:45","slug":"intervalo-intrajornada-tire-todas-as-suas-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/intervalo-intrajornada-tire-todas-as-suas-duvidas\/","title":{"rendered":"Intervalo Intrajornada: tire todas as suas d\u00favidas"},"content":{"rendered":"\n

Entre todas as quest\u00f5es que comp\u00f5em a jornada de trabalho<\/a>, o intervalo intrajornada, sem d\u00favidas, \u00e9 um dos assuntos que mais causam d\u00favidas para quem \u00e9 gestor de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m conhecido como a \u201chora de descanso\u201d do colaborador, ele \u00e9 um direito trabalhista garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, algumas mudan\u00e7as recentes na CLT, especialmente ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, em 2017, tornaram ainda mais desafiador o entendimento desse direito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, \u00e9 crucial que os gestores de RH estejam a par dessa situa\u00e7\u00e3o, para garantir que a empresa cumpra com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es legais, evitando problemas na justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Apenas a t\u00edtulo de curiosidade, entre janeiro e outubro de 2024, foram ajuizadas aproximadamente 3,45 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/a>, representando um crescimento de 15% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2023, que contabilizou 2,991 milh\u00f5es de processos.<\/p>\n\n\n\n

Desses 3,45 milh\u00f5es, 50.785 foram envolvendo o n\u00e3o pagamento do intervalo intrajornada, que no ranking<\/a> divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocupa o segundo lugar entre os assuntos mais recorrentes entre as disputas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 fundamental que voc\u00ea conhe\u00e7a melhor o que \u00e9 o intervalo intrajornada. Assim, voc\u00ea ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de realizar uma gest\u00e3o de pessoas<\/a> mais efetiva em sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Para ajudar a tirar as suas d\u00favidas, n\u00f3s preparamos este artigo completo. Siga a leitura at\u00e9 o fim e acompanhe conosco!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o intervalo intrajornada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, antes de explorarmos melhor todas as particularidades que comp\u00f5em este direito trabalhista, \u00e9 sempre importante que voc\u00ea conhe\u00e7a o que \u00e9 o intervalo intrajornada.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, ele \u00e9 o per\u00edodo de descanso concedido ao colaborador ao longo da sua jornada de trabalho. Ou seja, ele permite que o colaborador fa\u00e7a uma pausa para alimenta\u00e7\u00e3o ou descanso.<\/p>\n\n\n\n

Esse direito trabalhista est\u00e1 previsto no artigo n\u00ba 71<\/a> da CLT, e tem como principal objetivo, garantir a recupera\u00e7\u00e3o mental e f\u00edsica do colaborador, reduzindo o seu desgaste e aumentando a sua produtividade.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, trabalhar de forma ininterrupta, e durante muitas horas seguidas, pode trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias negativas aos colaboradores, como a S\u00edndrome de Burnout<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Justamente por cumprir uma fun\u00e7\u00e3o importante na rotina de trabalho, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o permite que o intervalo intrajornada seja suprimido.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 crucial que a empresa e os gestores de RH, conhe\u00e7am todas as regras sobre esse direito trabalhista, a fim de garantir que ele seja cumprido em sua totalidade.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, \u00e9 importante salientar que esse intervalo n\u00e3o \u00e9 contabilizado na dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o existe um \u201chor\u00e1rio determinado para almo\u00e7o\u201d. O que existe s\u00e3o as regras estabelecidas pela CLT, que estipulam que a empresa deve conceder o intervalo intrajornada aos colaboradores. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a pausa para descanso pode ocorrer conforme as necessidades da empresa, e os acordos realizados com os funcion\u00e1rios. Falaremos melhor sobre essas regras no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/demissao-sem-justa-causa-quais-as-regras-e-como-funciona\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que a CLT diz sobre o intervalo intrajornada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme citamos anteriormente, a concess\u00e3o do intervalo intrajornada est\u00e1 prevista no artigo n\u00ba 71 da CLT:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 71 – Em qualquer trabalho cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de 6 (seis) horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1, no m\u00ednimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 exceder de 2 (duas) horas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

De acordo com as determina\u00e7\u00f5es do inciso em quest\u00e3o, esse intervalo \u00e9 um direito trabalhista que deve ser concedido a todo colaborador que possui uma jornada de trabalho superior a quatro horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, todo profissional que trabalha a partir de 4 horas por dia, sem exceder 6 horas, precisa descansar por, ao menos, 15 minutos. Al\u00e9m disso, o per\u00edodo de pausa aumenta conforme a carga hor\u00e1ria di\u00e1ria total do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa, que jovens aprendizes e estagi\u00e1rios, tamb\u00e9m t\u00eam direito a realizar pausas para descansos e refei\u00e7\u00f5es, de acordo com as regras estipuladas pela CLT, afinal, tanto o programa de jovem aprendiz, quanto o est\u00e1gio, s\u00e3o regidos pelas legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 seguramente importante que a empresa formalize essa previs\u00e3o de intervalo no Termo de Compromisso do Est\u00e1gio, no momento da formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o intervalo intrajornada n\u00e3o deve ser superior a 2 horas. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o para os casos em que houver um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) espec\u00edfico da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a CLT, em caso de descumprimento parcial ou total do intervalo intrajornada, a empresa dever\u00e1 indenizar o funcion\u00e1rio, com o pagamento acrescido de 50% no valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora de trabalho do colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa, que caso o profissional tenha direito a uma hora de descanso, mas s\u00f3 utilize 30 minutos a pedido da empresa, ela pode sofrer san\u00e7\u00f5es, e ser obrigada a remunerar o colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, mesmo que, eventualmente, o funcion\u00e1rio venha a solicitar que o seu intervalo intrajornada seja reduzido, a empresa n\u00e3o pode acatar a solicita\u00e7\u00e3o, pois ele deve realizar o descanso.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 importante salientar que esse per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 contabilizado na dura\u00e7\u00e3o total da jornada de trabalho. Ou seja, se um colaborador cumpre uma jornada di\u00e1ria de 8 horas, e come\u00e7a a trabalhar \u00e0s 09h, ele terminar\u00e1 seu expediente \u00e0s 18h.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/jornada-de-trabalho-meio-periodo-como-funciona-e-o-que-diz-a-clt\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que mudou no intervalo intrajornada com a Reforma Trabalhista?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando falamos sobre direitos trabalhistas, \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o considerar a Reforma Trabalhista de 2017<\/a>, afinal, essa atualiza\u00e7\u00e3o trouxe mudan\u00e7as importantes na CLT, trazendo maior flexibilidade, e possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o de acordos individuais entre empresa e colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Essas mudan\u00e7as tamb\u00e9m impactaram o intervalo intrajornada. Neste caso, \u00e9 poss\u00edvel reduzir o hor\u00e1rio de almo\u00e7o do colaborador. <\/p>\n\n\n\n

Logo, o funcion\u00e1rio pode solicitar que seu intervalo tenha dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30 minutos. Assim, ele pode come\u00e7ar a trabalhar mais tarde, ou sair mais cedo do seu expediente.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, para que isso seja poss\u00edvel, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um acordo entre o colaborador, a empresa e o sindicato da categoria. Al\u00e9m disso, mesmo que a solicita\u00e7\u00e3o seja aprovada, a jornada de trabalho do colaborador n\u00e3o pode exceder a carga hor\u00e1ria total de 44 horas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mais, segundo o 5\u00ba par\u00e1grafo do artigo n\u00ba 71 da CLT, o intervalo intrajornada pode ser reduzido, desde que ele esteja compreendido durante o t\u00e9rmino da primeira hora trabalhada, ou no in\u00edcio da \u00faltima hora trabalhada, de acordo com as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas na conven\u00e7\u00e3o ou ACT da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 fundamental que todos os gestores de RH e demais l\u00edderes empresariais, conhe\u00e7am a conven\u00e7\u00e3o e os respectivos acordos da sua categoria, para garantir que todos os processos ocorram em conformidade com a CLT.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/convencao-coletiva-de-trabalho-o-que-e-e-qual-a-importancia\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre intervalo intrajornada e intervalo interjornada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do intervalo intrajornada, existe um outro intervalo que \u00e9 um direito trabalhista estabelecido pela CLT: estamos falando do intervalo interjornada.<\/p>\n\n\n\n

Embora os seus nomes sejam parecidos, ambos t\u00eam objetivos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o intrajornada determina um per\u00edodo de descanso durante o pr\u00f3prio expediente de trabalho, e tem dura\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, podendo ser de 15 minutos a 2 horas, o interjornada estabelece um per\u00edodo de descanso entre o fim de uma jornada de trabalho e o in\u00edcio de outra.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o intervalo interjornada deve ter, obrigatoriamente, 11 horas consecutivas de dura\u00e7\u00e3o. Desse modo, o colaborador n\u00e3o pode iniciar outra jornada de trabalho com menos tempo de descanso. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/banco-de-horas-negativo-como-funciona-quais-as-regras-e-o-que-diz-a-clt\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de intervalo intrajornada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Diferentemente do que muitas pessoas podem pensar, existem diferentes tipos de intervalo intrajornada. <\/p>\n\n\n\n

Cada um deles possuem diferentes caracter\u00edsticas, e se aplicam a contextos distintos. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n