Dentre as diversas quest\u00f5es abordadas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 uma das mais repletas de particularidades.<\/p>\n\n\n\n
Essa situa\u00e7\u00e3o costuma ocorrer quando um contrato de trabalho<\/a> \u00e9 encerrado, independentemente se isso acontecer por vontade da empresa ou do colaborador.<\/p>\n\n\n\n Ele funciona como um comunicado pr\u00e9vio, no qual, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 permanecer exercendo suas atividades na corpora\u00e7\u00e3o durante um per\u00edodo estabelecido. <\/p>\n\n\n\n Assim, ele possibilita que ambas as partes tenham um prazo para se preparar para o desligamento, seja para encontrar um novo profissional para a vaga, ou, para que o colaborador possa buscar uma recoloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contudo, assim como outras quest\u00f5es que comp\u00f5em a jornada de trabalho, o aviso pr\u00e9vio cont\u00e9m diversas regras previstas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n Essas situa\u00e7\u00f5es influenciam na forma como esse comunicado pode ser aplicado, pois existem diversas modalidades de aviso.<\/p>\n\n\n\n Ademais, o n\u00e3o cumprimento desse per\u00edodo pode acarretar problemas legais para a empresa, principalmente no que diz respeito aos processos trabalhistas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, \u00e9 fundamental que todo gestor de Recursos Humanos ou profissional de Departamento Pessoal, conhe\u00e7a melhor quais s\u00e3o as regras, prazos e como funciona o aviso pr\u00e9vio, para garantir que a empresa n\u00e3o tenha nenhum tipo de erro de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para te ajudar a tirar todas as suas d\u00favidas, n\u00f3s preparamos este artigo completo. Siga a leitura e confira conosco!<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/ferias-silenciosas-o-que-e-essa-tendencia-e-como-o-rh-deve-lidar\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Primeiramente, antes de conhecermos melhor todas as nuances que envolvem esse tema, \u00e9 importante que voc\u00ea entenda o que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n Conforme citamos anteriormente, ele \u00e9 um direito trabalhista previsto pela CLT, que determina a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que a empresa ou um colaborador deve fazer quando optar por rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n Assim, esse comunicado funciona como uma garantia, para que a outra parte tenha tempo h\u00e1bil para se preparar para a mudan\u00e7a, seja contratando um substituto ou buscando um novo emprego.<\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar, que o aviso pr\u00e9vio \u00e9 um ato unilateral, e somente pode ocorrer nos casos de contratos de trabalho com tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n O prazo para o cumprimento desse per\u00edodo pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de servi\u00e7o do colaborador na empresa. <\/p>\n\n\n\n Ademais, caso a parte que comunique a rescis\u00e3o opte por dispensar o cumprimento do aviso pr\u00e9vio, ela dever\u00e1 indenizar a outra parte financeiramente, de acordo com as regras da CLT, conforme veremos em itens seguintes.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/o-que-a-clt-fala-sobre-as-horas-extras-no-home-office\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Antes de entendermos melhor como funciona o aviso pr\u00e9vio, \u00e9 importante frisar que ele s\u00f3 pode ser aplicado nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa ou em comum acordo.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, independentemente do motivo pelo qual uma das partes opta por encerrar o v\u00ednculo trabalhista, \u00e9 necess\u00e1rio que haja essa comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento do aviso pr\u00e9vio, ele \u00e9 proporcional ao tempo de trabalho do colaborador na empresa.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, a aplica\u00e7\u00e3o do aviso pode ocorrer de duas formas distintas. Se o colaborador pedir demiss\u00e3o<\/a>, ele precisar\u00e1 trabalhar mais 30 dias. <\/p>\n\n\n\n Apesar disso, existe a possibilidade da empresa dispens\u00e1-lo da obrigatoriedade do cumprimento do aviso, assinando a rescis\u00e3o de contrato assim que a demiss\u00e3o for solicitada.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o funcion\u00e1rio fica livre de precisar trabalhar no per\u00edodo, por\u00e9m, ele tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e1 o sal\u00e1rio mensal. <\/p>\n\n\n\n A outra forma da aplica\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio \u00e9 se a decis\u00e3o pelo fim do v\u00ednculo trabalhista ocorrer por parte da empresa. <\/p>\n\n\n\n Neste cen\u00e1rio, a corpora\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada pela lei a manter o colaborador durante o per\u00edodo de 30 dias. <\/p>\n\n\n\n Caso opte pelo desligamento imediato, a empresa dever\u00e1 indenizar o funcion\u00e1rio pagando seu sal\u00e1rio integral e mais o per\u00edodo correspondente, que vale ressaltar, \u00e9 proporcional ao tempo de servi\u00e7o prestado, podendo variar de 30 a 90 dias, sendo mais longo para aqueles profissionais que est\u00e3o h\u00e1 mais tempo na empresa.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/doencas-que-dao-estabilidade-no-emprego-voce-sabe-quais-sao\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Conforme dissemos em itens anteriores, a concess\u00e3o do aviso pr\u00e9vio \u00e9 um direito previsto pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que \u00e9 a respons\u00e1vel por definir as regras para os assuntos que comp\u00f5em a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n No caso do aviso, as determina\u00e7\u00f5es sobre ele constam no artigo n\u00ba487<\/a> da CLT e tamb\u00e9m, na Lei 12.506\/2011<\/a>. Abaixo, vamos entender melhor quais s\u00e3o as regras citadas por ambas as legisla\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 487 \u2013 N\u00e3o havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato dever\u00e1 avisar a outra da sua resolu\u00e7\u00e3o com a anteced\u00eancia m\u00ednima de:<\/em><\/p>\n\n\n\n I \u2013 oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; <\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 trinta dias aos que perceberem por quinzena ou m\u00eas, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de servi\u00e7o na empresa.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Em suma, o presente inciso apenas valida aquilo que falamos anteriormente: o aviso pr\u00e9vio \u00e9 um direito trabalhista para todos os colaboradores que tenham um contrato de trabalho com validade indeterminada e que n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa.<\/p>\n\n\n\n Anteriormente, n\u00f3s citamos que a dura\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio pode variar de 30 a 90 dias. Pois bem, isso foi poss\u00edvel ap\u00f3s a Lei 12.505\/2011 ter entrado em vigor.<\/p>\n\n\n\n Essa nova legisla\u00e7\u00e3o determina que, se um colaborador tem, ao menos, 1 ano de servi\u00e7o na mesma empresa, pode-se adicionar at\u00e9 3 dias ao prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia para cada ano trabalhado, nos casos de dispensas que ocorram por iniciativa da empresa contratante: <\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 1\u00ba O aviso pr\u00e9vio, de que trata o Cap\u00edtulo VI do T\u00edtulo IV da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, ser\u00e1 concedido na propor\u00e7\u00e3o de 30 (trinta) dias aos empregados que contem at\u00e9 1 (um) ano de servi\u00e7o na mesma empresa.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Ao aviso pr\u00e9vio previsto neste artigo ser\u00e3o acrescidos 3 (tr\u00eas) dias por ano de servi\u00e7o prestado na mesma empresa, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de at\u00e9 90 (noventa) dias\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 sumariamente importante que voc\u00ea conhe\u00e7a essas informa\u00e7\u00f5es, pois esses prazos variam de acordo com o tipo de aviso pr\u00e9vio aplicado, bem como no c\u00e1lculo a ser realizado, como veremos adiante.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-ponto-por-excecao-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-trabalhista\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Esse tamb\u00e9m \u00e9 um t\u00f3pico muito importante. Afinal, para que sua empresa cumpra todos os procedimentos com seguran\u00e7a, \u00e9 fundamental conhecer quais s\u00e3o os tipos de aviso pr\u00e9vio existentes.<\/p>\n\n\n\n Ao todo, s\u00e3o 4 os tipos: trabalhado, indenizado, em casa e proporcional. A seguir, vamos compreender quais s\u00e3o as suas respectivas diferen\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n O aviso pr\u00e9vio trabalhado \u00e9 um dos tipos mais comuns, e como o seu pr\u00f3prio nome sugere, ele determina que o colaborador siga trabalhando normalmente durante o per\u00edodo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n Neste tempo, a empresa \u00e9 obrigada a manter todos os direitos e deveres previstos no contrato de trabalho, incluindo sal\u00e1rio integral, benef\u00edcios e demais obriga\u00e7\u00f5es, como o controle de ponto<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Entretanto, caso o desligamento ocorra por decis\u00e3o da empresa, o profissional tem a liberdade de escolher se cumprir\u00e1 ou n\u00e3o o aviso pr\u00e9vio. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, se a decis\u00e3o for por n\u00e3o trabalhar, a organiza\u00e7\u00e3o pode descontar o sal\u00e1rio no momento da rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n Contudo, caso o colaborador decida realizar o aviso pr\u00e9vio trabalhado, ele tem direito a duas op\u00e7\u00f5es: redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias em sua jornada de trabalho ou n\u00e3o trabalhar por 7 dias ao final do cumprimento do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n O aviso pr\u00e9vio indenizado tamb\u00e9m \u00e9 uma modalidade muito rotineira no ramo corporativo, por\u00e9m, ele tem uma particularidade: s\u00f3 ocorre quando a demiss\u00e3o for sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o funcion\u00e1rio fica dispensado da obrigatoriedade de trabalhar pelo per\u00edodo de 30 ou 90 dias. <\/p>\n\n\n\n Desse modo, se o desligamento ocorrer por decis\u00e3o da empresa, ela dever\u00e1 indenizar o funcion\u00e1rio com o seu sal\u00e1rio integral. <\/p>\n\n\n\n No entanto, se a demiss\u00e3o ocorrer por iniciativa do profissional, e a empresa n\u00e3o o obrigar a cumprir o aviso, o colaborador poder\u00e1 ter que pagar a multa da rescis\u00e3o no valor de um m\u00eas do seu sal\u00e1rio, que ser\u00e1 deduzido das suas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Todavia, vale ressaltar que fica a cargo da empresa reduzir ou n\u00e3o esse valor do pagamento final ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o ser t\u00e3o habitual, nem previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o aviso pr\u00e9vio cumprido em casa, tamb\u00e9m \u00e9 uma possibilidade existente.<\/p>\n\n\n\n Nela, a empresa permite que, durante o per\u00edodo, o profissional cumpra a sua jornada de trabalho da sua pr\u00f3pria casa, sem precisar estar fisicamente na sede da corpora\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Algumas empresas optam por utilizar esse tipo de aviso para ter mais tempo para pagar as verbas rescis\u00f3rias. Neste caso, o pagamento pode ser realizado ap\u00f3s o funcion\u00e1rio cumprir os 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o aviso pr\u00e9vio proporcional, tamb\u00e9m aparece como uma possibilidade de ser utilizado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n Ele \u00e9 uma modalidade na qual, a dura\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo \u00e9 estabelecida com base no tempo de servi\u00e7o do colaborador na empresa.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que, quanto maior o tempo em que o funcion\u00e1rio trabalhou na institui\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio a que ele ter\u00e1 direito, quando a empresa tomar a decis\u00e3o pelo desligamento.<\/p>\n\n\n\n Apesar dessas particularidades, na pr\u00e1tica, ele funciona de forma bem simples: todos os profissionais que tiverem menos de 1 ano de trabalho na empresa, ter\u00e3o direito ao aviso com dura\u00e7\u00e3o de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Para os colaboradores que est\u00e3o h\u00e1 mais tempo na organiza\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o acrescentados a este tempo, 3 dias a cada ano a mais de trabalho, respeitando o limite m\u00e1ximo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, caso o profissional tenha trabalhado 1 ano, ele ter\u00e1 direito a 33 dias de aviso pr\u00e9vio. Se ele trabalhou 2 anos, poder\u00e1 usufruir de 36 dias, enquanto os funcion\u00e1rios que trabalharam por 3 anos, ter\u00e3o direito a 39 dias de aviso, e assim sucessivamente. <\/p>\n\n\n\n Independentemente de qual seja o tipo de aviso pr\u00e9vio, novamente, vale ressaltar que ele \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, ele deve ser aplicado em toda rescis\u00e3o contratual que ocorrer sem demiss\u00e3o por justa causa. Do contr\u00e1rio, a empresa poder\u00e1 sofrer com san\u00e7\u00f5es legais e a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/acao-trabalhista-maiores-causas-e-como-evita-las\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Como voc\u00ea viu ao longo da leitura, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 repleto de situa\u00e7\u00f5es que merecem aten\u00e7\u00e3o por parte dos gestores de RH<\/a> e DP, pois estes profissionais s\u00e3o os respons\u00e1veis por lidar com a parte burocr\u00e1tica do processo de desligamento.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, \u00e9 importante que todos conhe\u00e7am quais s\u00e3o as regras para o pagamento desse direito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, \u00e9 importante frisar que as modalidades de aviso possuem regras distintas para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n Nos casos de aviso pr\u00e9vio trabalhado, esse pagamento deve ocorrer no dia em que houver a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, quando a empresa deve pagar todos os valores devidos ao funcion\u00e1rio, como o sal\u00e1rio integral, saldo de f\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, se o aviso pr\u00e9vio foi proporcional, a empresa pode efetuar o pagamento de todos os encargos trabalhistas em at\u00e9 10 dias \u00fateis ap\u00f3s o desligamento do colaborador.<\/p>\n\n\n\n Novamente, vale frisar que se, eventualmente, o funcion\u00e1rio faltar<\/a> durante o cumprimento do per\u00edodo, a empresa pode deduzir as aus\u00eancias do valor total a que o colaborador tem direito. <\/p>\n\n\n\n Ademais, caso a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpra os prazos para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, ela ter\u00e1 que pagar uma multa correspondente ao valor de um sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, \u00e9 sumariamente importante que os gestores de RH e DP estejam atentos aos prazos, para evitar a ocorr\u00eancia de problemas de natureza trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-ponto-nos-processos-trabalhistas-qual-a-importancia\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Enfim, chegamos a um dos t\u00f3picos mais importantes deste artigo, afinal, se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, \u00e9 porque deseja aprender a calcular corretamente o valor do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n Para isso, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o paga ao funcion\u00e1rio, somando o seu sal\u00e1rio bruto com todos os benef\u00edcios a que ele tem direito, como horas extras<\/a>, adicional noturno e de periculosidade, f\u00e9rias<\/a> proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Para melhor elucida\u00e7\u00e3o, suponha que um colaborador foi contratado em junho de 2019 e foi demitido em dezembro de 2022, totalizando o per\u00edodo trabalhado de 3 anos e 6 meses.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, conforme a regra de proporcionalidade, ele tem direito a 3 dias de aviso pr\u00e9vio a cada ano trabalhado, o que d\u00e1 a ele, 39 dias de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n Agora, considere que a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo profissional foi de R$ 2.500. <\/p>\n\n\n\n Para chegar ao total do valor, voc\u00ea vai dividir esse valor por 30 (n\u00famero de dias no m\u00eas) e multiplicar o resultado pelo total de dias do aviso pr\u00e9vio. <\/p>\n\n\n\n Confira abaixo, na pr\u00e1tica, como essa conta \u00e9 feita:<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o colaborador teria direito a receber R$ 3.250, al\u00e9m dos outros direitos que ele pode vir a ter direito no momento da rescis\u00e3o contratual, conforme determinam os artigos n\u00ba 457 e n\u00ba 458<\/a> da CLT.<\/p>\n\n\n\n Portanto, como outras quest\u00f5es influenciam este valor, \u00e9 fundamental que voc\u00ea esteja atento, para n\u00e3o vacilar na hora de realizar estes c\u00e1lculos. <\/p>\n\n\n\n Por isso, o recomend\u00e1vel \u00e9 que voc\u00ea tenha uma ferramenta para controle de ponto, que al\u00e9m de garantir a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da empresa, tamb\u00e9m vai simplificar o processo dos c\u00e1lculos da jornada de trabalho, deixando o processo muito mais seguro e confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/4-vantagens-de-fazer-controle-de-ponto-pelo-celular\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Em suma, ap\u00f3s concluir a leitura deste artigo, voc\u00ea p\u00f4de entender melhor todas as particularidades que envolvem o aviso pr\u00e9vio, bem como todas as modalidades desse direito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Utilizado como uma forma de trazer mais seguran\u00e7a tanto para a empresa quanto para o colaborador, o aviso deve ser cumprido em sua integridade, n\u00e3o podendo, de forma alguma, ser ignorado. <\/p>\n\n\n\n Por conta disso, entender as regras e caracter\u00edsticas de cada uma dessas modalidades \u00e9 fundamental para que os gestores de RH e profissionais de DP saibam como proceder com o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n Ademais, conhecer como realizar os c\u00e1lculos desses valores e tamb\u00e9m o prazo para que eles sejam efetuados, \u00e9 essencial para uma gest\u00e3o empresarial mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n Para simplificar essa tarefa e facilitar o gerenciamento da jornada de trabalho, voc\u00ea pode contar com o aux\u00edlio da Dixi Ponto<\/a>!<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como funciona o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que diz a CLT sobre o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Artigo n\u00ba 487 <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Lei 12.505\/2011<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de aviso pr\u00e9vio existentes?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Aviso pr\u00e9vio trabalhado <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Aviso pr\u00e9vio indenizado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Aviso pr\u00e9vio cumprido em casa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Aviso pr\u00e9vio proporcional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Quais as regras para o pagamento do aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como calcular o aviso pr\u00e9vio na rescis\u00e3o contratual?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n