{"id":1331,"date":"2023-12-01T09:54:51","date_gmt":"2023-12-01T12:54:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/?p=1331"},"modified":"2023-12-01T09:54:53","modified_gmt":"2023-12-01T12:54:53","slug":"horas-extras-o-que-diz-a-lei-trabalhista-e-como-calcular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/horas-extras-o-que-diz-a-lei-trabalhista-e-como-calcular\/","title":{"rendered":"Horas extras: o que diz a lei trabalhista e como calcular"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As horas extras s\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o bastante comum na jornada de trabalho. Amparadas pela lei trabalhista, elas s\u00e3o utilizadas por in\u00fameras empresas do pa\u00eds. Contudo, elas tamb\u00e9m s\u00e3o repletas de particularidades, que podem causar certas pol\u00eamicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal dessas pol\u00eamicas diz respeito ao n\u00e3o pagamento da carga hor\u00e1ria adicional trabalhada pelos colaboradores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para se ter uma ideia como esse assunto \u00e9 um verdadeiro problema no ramo corporativo, um <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/estatistica\/tst\/assuntos-mais-recorrentes\">levantamento<\/a> realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2023, indica que foram registrados mais de 30 mil processos referentes ao n\u00e3o pagamento das horas adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por conta disso, o tema \u00e9 o mais recorrente na lista de processos trabalhistas no pa\u00eds. Al\u00e9m da m\u00e1 gest\u00e3o na jornada de trabalho e da aus\u00eancia do controle de ponto, essa situa\u00e7\u00e3o pode ser originada devido a erros nos c\u00e1lculos da <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/os-5-erros-mais-comuns-no-fechamento-de-folha-de-ponto\/\">folha de pagamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sendo assim, \u00e9 extremamente necess\u00e1rio que voc\u00ea conhe\u00e7a todas as regras determinadas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e saiba como calcular corretamente as horas extras realizadas pelos colaboradores da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para te ajudar nessas quest\u00f5es, n\u00f3s preparamos este artigo completo, com tudo o que voc\u00ea precisa saber para evitar que a sua empresa sofra com esses problemas. Siga a leitura e confira!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/como-evitar-processos-trabalhistas-causados-pelo-excesso-de-horas-extras\/\">https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/como-evitar-processos-trabalhistas-causados-pelo-excesso-de-horas-extras\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Hora extra: o que \u00e9?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de come\u00e7armos, \u00e9 sempre v\u00e1lido contextualizar o que s\u00e3o as horas extras, especialmente se voc\u00ea est\u00e1 come\u00e7ando agora no mercado de trabalho, e, porventura, ainda n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o familiarizado com o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o tem muito segredo. Basicamente, elas se referem ao tempo de trabalho que um colaborador realiza al\u00e9m da sua jornada de trabalho habitual, prevista em contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Geralmente, essa remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga a uma taxa superior \u00e0 taxa de pagamento regular do colaborador, funcionando como um incentivo para que os funcion\u00e1rios estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para trabalhar al\u00e9m do seu expediente normal de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, as horas extras s\u00e3o todo o tempo que ultrapassam as habituais 8 horas di\u00e1rias ou as 44 horas semanais da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/horas-extras-indevidas-saiba-como-proceder\/\">https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/horas-extras-indevidas-saiba-como-proceder\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Horas extras x banco de horas: quais as diferen\u00e7as?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por serem duas circunst\u00e2ncias comuns da jornada de trabalho, \u00e9 comum algumas pessoas pensarem que as horas extras e o banco de horas significam a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de algumas semelhan\u00e7as e de ambas as modalidades terem o mesmo papel, elas funcionam de maneira diferente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa trabalha com o sistema de horas extras, ela dever\u00e1 pagar a remunera\u00e7\u00e3o mensal dessas horas excedentes, diretamente na folha de pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em rela\u00e7\u00e3o ao banco de horas, o esquema \u00e9 um pouco diferente. Ao inv\u00e9s da empresa remunerar o colaborador pelas horas excedentes, ela poder\u00e1 permitir que ele as utilize para compensar folgas ou per\u00edodos de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 por conta disso, ele \u00e9 um sistema bastante utilizado como forma de flexibilizar a jornada de trabalho do colaborador, pois permite que as horas excedentes sejam utilizadas para descontar eventuais horas faltantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, para que ele seja utilizado, a empresa dever\u00e1 formalizar em um documento as regras de como ser\u00e1 feita a compensa\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo em que ela entrar\u00e1 em vigor. Este acordo pode ser feito de forma individual ou coletiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando realizado de forma coletiva, o acordo para o banco de horas tem dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ano. Caso ele seja feito de forma individual, essa dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar seis meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 essencial estar familiarizado com essas quest\u00f5es, especialmente no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da empresa, pois o acordo sobre o banco de horas s\u00f3 tem validade ap\u00f3s ter sido acordado entre as partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se, porventura, algum colaborador tiver realizado horas extras antes da cria\u00e7\u00e3o do banco de horas, elas dever\u00e3o ser pagas normalmente na folha de pagamento mensal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00f3s vamos entender melhor o que a CLT fala sobre as horas excedentes no pr\u00f3ximo t\u00f3pico, mas caso sua empresa decida utilizar algum dos m\u00e9todos, n\u00e3o deixe de gerenciar a jornada de trabalho dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de garantir a satisfa\u00e7\u00e3o e motiva\u00e7\u00e3o dos profissionais, essa atitude tamb\u00e9m assegura que a gest\u00e3o seja realizada corretamente, impedindo o surgimento de eventuais processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/como-funciona-banco-de-horas\/\">https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/como-funciona-banco-de-horas\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz a CLT sobre horas extras?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As horas extras s\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o prevista na CLT. Sendo assim, elas s\u00e3o um direito trabalhista, cujo o qual, tanto o empregador quanto o empregado est\u00e3o amparados pela lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 por conta desse motivo, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que voc\u00ea conhe\u00e7a a fundo tudo o que a legisla\u00e7\u00e3o fala em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga hor\u00e1ria extra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT prev\u00ea a necessidade do c\u00e1lculo dessa hora adicional, especialmente como uma maneira de valorizar aqueles colaboradores que se dispuseram a trabalhar al\u00e9m do tempo da sua jornada de trabalho habitual.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que as horas extras sejam utilizadas, \u00e9 necess\u00e1rio haver uma <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/convencao-coletiva-de-trabalho-o-que-e-e-qual-a-importancia\/\">conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/a> ou um acordo individual, com cada colaborador. Esse acordo entre as partes precisa ser realizado de forma pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme dissemos anteriormente, todo profissional contratado sob o regime CLT deve cumprir uma carga hor\u00e1ria semanal de 44 horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa jornada de trabalho tamb\u00e9m pode ser de 40 horas semanais, nos casos acordados em conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas extras, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista determina que podem ser realizadas at\u00e9 duas horas adicionais por dia, sem ultrapassar o limite di\u00e1rio de 10 horas trabalhadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c0 exce\u00e7\u00e3o para esta situa\u00e7\u00e3o ocorre nos casos em que a empresa utiliza jornadas de trabalho 12&#215;36. N\u00f3s j\u00e1 falamos sobre elas em <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/escalas-de-trabalho-quais-sao-os-principais-tipos-permitidos-pela-clt\/\">outro texto<\/a> aqui no blog, mas n\u00e3o custa relembr\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela determina que a cada 12 horas trabalhadas, o profissional ter\u00e1 direito a 36 horas ininterruptas de descanso. Entretanto, para que ela possa ser utilizada, \u00e9 necess\u00e1rio que seja definida por meio de Conven\u00e7\u00f5es ou Acordos Coletivos de Trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da escala 12&#215;36 ser diferente da 5&#215;2 e 5&#215;1, que s\u00e3o mais comumente utilizadas pelas empresas, ainda assim, o colaborador precisa cumprir as 44 horas semanais de trabalho, sem ultrapassar o limite m\u00e1ximo permitido por m\u00eas, de 220 horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 de extrema import\u00e2ncia estar atento a essas situa\u00e7\u00f5es, pois a escala 12&#215;36 pode trazer processos de ordem trabalhista, como foi um caso <a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/393756\/12x36-sem-acordo-escrito-empregador-pagara-horas-extras-a-cuidadoras\">julgado<\/a> pela 6\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo, ocorrido na cidade de Cear\u00e1 Mirim\/RN, duas cuidadoras foram indenizadas a receber horas extras, no per\u00edodo em que fosse extrapolado os limites di\u00e1rio e semanal da jornada de trabalho do empregado dom\u00e9stico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o empregador n\u00e3o possu\u00eda um controle de jornada deste trabalho dom\u00e9stico, as cuidadoras acabaram tendo ganho de causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve negligenciar o controle de ponto, pois ele consegue garantir que todos os valores monet\u00e1rios relacionados \u00e0 jornada de trabalho, sejam pagos corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-ponto-do-empregado-domestico-e-necessario-fazer\/\">https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-ponto-do-empregado-domestico-e-necessario-fazer\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os tipos de horas extras?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante conhecer quais s\u00e3o os tipos de horas extras existentes, pois existem diferentes modelos. Vamos entender quais s\u00e3o eles e suas respectivas diferen\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Hora extra diurna: realizadas durante a carga hor\u00e1ria regular de trabalho, geralmente ao longo do dia;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Hora extra noturna: realizadas ao longo da noite, no per\u00edodo entre \u00e0s 22h e 05h. Possuem uma taxa de pagamento mais alta que as realizadas durante o dia;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Hora extra semanal: \u00e9 aquela que excede o limite de horas regulares ao longo da semana de trabalho;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Hora extra no s\u00e1bado: ocorre nos casos em que h\u00e1 expediente de trabalho no s\u00e1bado. Neste caso, ela \u00e9 considerada apenas ap\u00f3s a 4\u00aa hora da jornada de trabalho do dia;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Hora extra em domingo ou feriado: s\u00e3o as horas excedentes trabalhadas em feriados oficiais ou datas especiais. Assim como as noturnas, tamb\u00e9m possuem uma taxa de pagamento mais alta;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Hora extra compensat\u00f3ria: \u00e9 o popular banco de horas, o qual falamos anteriormente. Ele corresponde a um tempo de folga adicional, ao inv\u00e9s do pagamento em dinheiro;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Hora extra obrigat\u00f3ria: s\u00e3o as horas excedentes trabalhadas em casos de emerg\u00eancia ou necessidade operacional, devido \u00e0s altas demandas da empresa;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Hora extra dupla: ela ocorre quando um colaborador trabalha em um feriado ou ap\u00f3s um determinado n\u00famero de horas extras em um mesmo dia ou semana. Por conta disso, possuem uma taxa de pagamento ainda mais elevada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale salientar que os acordos coletivos e individuais de trabalho tamb\u00e9m podem estabelecer determina\u00e7\u00f5es particulares, e que, eventualmente, podem ser aplicadas \u00e0 sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante conhec\u00ea-las, pois todas essas circunst\u00e2ncias influenciam no c\u00e1lculo das horas extras, conforme veremos adiante!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/o-que-e-reajuste-salarial-e-como-calcular\/\">https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/o-que-e-reajuste-salarial-e-como-calcular\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor de uma hora extra?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta apenas conhecer o que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista fala sobre as horas extras. Tamb\u00e9m \u00e9 importante conhecer qual \u00e9 o valor delas, pois isso influencia diretamente no c\u00e1lculo da folha de pagamento dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10759850\/artigo-59-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\">artigo n\u00ba 59<\/a> da CLT determina que as horas extras devem ser pagas com acr\u00e9scimo de 50% das horas excedentes realizadas de segunda-feira a s\u00e1bado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso elas sejam feitas em domingos ou feriados, esse acr\u00e9scimo dever\u00e1 ser de 100%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/abono-pecuniario-o-que-e-e-como-calcular\/\">https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/abono-pecuniario-o-que-e-e-como-calcular\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como calcular as horas extras?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 crucial ter em mente as informa\u00e7\u00f5es acima, pois elas s\u00e3o determinantes no c\u00e1lculo das horas extras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, como vimos em outro t\u00f3pico, existem diferentes tipos de horas excedentes, que influenciam nos percentuais e taxas envolvidas nos c\u00e1lculos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abaixo, n\u00f3s listamos como calcular os tipos mais comuns de horas excedentes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Hora extra diurna<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para calcular esse valor, \u00e9 preciso que voc\u00ea encontre a porcentagem do c\u00e1lculo, descubra o valor da hora comum, e ent\u00e3o, realize o c\u00e1lculo da hora adicional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A soma \u00e9 feita multiplicando o valor da hora trabalhada pelo n\u00famero de horas extras realizadas no m\u00eas. Nos casos em que o adicional \u00e9 50%, basta calcular o valor hora e multiplicar por 1,5.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos observar, na pr\u00e1tica, como isso funciona:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere que um colaborador trabalhe 220 horas mensais, e receba um sal\u00e1rio de R$ 1.750.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste caso, o valor da sua hora trabalhada \u00e9 R$ 7,95 (1.750\/220= 7,95).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se esse profissional realizar alguma hora extra, dever\u00e1 receber R$ 11,92 por esse per\u00edodo a mais trabalhado. (7,95 x 1,5= 11,92).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Hora extra noturna<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo da hora extra noturna possui algumas particularidades. Ela deve ser calculada em acr\u00e9scimo ao adicional noturno, pois os colaboradores que trabalham durante a noite t\u00eam direito a esses dois adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional noturno \u00e9 pago aos colaboradores que possuem a jornada de trabalho integralmente no per\u00edodo noturno. Ele tem um valor m\u00ednimo de 20% sobre a hora diurna trabalhada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para chegar ao valor dessa conta, basta dividir o sal\u00e1rio-base mensal do colaborador pelas horas contratuais e multiplicar o valor da hora normal pelo adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 poss\u00edvel fazer o c\u00e1lculo da hora extra noturna. Para isso, voc\u00ea deve somar o valor do adicional noturno ao 50%, que \u00e9 o valor pago pela realiza\u00e7\u00e3o das horas excedentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos utilizar o exemplo anterior, de um colaborador que trabalha 220 horas mensais e tem um sal\u00e1rio de R$ 1.750.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste caso, o valor da sua hora trabalhada \u00e9 R$ 7,95 (1.750\/220= 7,95). Para chegar ao valor da hora noturna, \u00e9 preciso somar esse valor pelo 20% adicional (7,95 + 20%= 9,54).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Feito isso, basta somar esse valor pelo adicional de 50%, referente ao valor da hora extra (9,54 + 50%= 14,31). Neste caso, o valor da hora extra noturna \u00e9 R$ 14,31.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Hora extra aos finais de semana e feriados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, as horas extras aos finais de semana e feriados tamb\u00e9m s\u00e3o bastante comuns. Logo, \u00e9 importante saber como calcul\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 muito segredo, pois o c\u00e1lculo \u00e9 bastante simples. Basta apenas dobrar o valor da hora trabalhada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Utilizando o exemplo anterior, o colaborador que tem o valor da sua hora trabalhada em R$ 7,95 receberia um valor de R$ 15,90.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, caso a jornada de trabalho do colaborador tamb\u00e9m ocorra no s\u00e1bado, a hora extra continuar\u00e1 valendo 50% a mais do que o valor normal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DSR sobre hora extra<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Descanso Semanal Remunerado (DSR) tamb\u00e9m influencia no c\u00e1lculo da hora extra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00f3s j\u00e1 falamos sobre o DSR em <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/por-que-dsr-e-um-direito-do-trabalhador\/\">outro texto<\/a> aqui no blog, mas n\u00e3o custa recapitular brevemente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 um direito previsto na CLT, que garante 24 horas consecutivas de folga, preferencialmente aos domingos, ap\u00f3s um certo per\u00edodo de tempo trabalhado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O DSR tem como principal objetivo, proporcionar mais bem-estar aos colaboradores, para que eles recarreguem suas energias para a pr\u00f3xima semana de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Partindo do pressuposto que todo trabalhador deveria trabalhar 44 horas semanais, conforme prev\u00ea a CT, qualquer per\u00edodo al\u00e9m disso, deveria ser destinado ao seu repouso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a base de c\u00e1lculo leva em considera\u00e7\u00e3o os dias \u00fateis do m\u00eas, multiplicados pelos dias nos quais o colaborador n\u00e3o precisou trabalhar, no caso, os seus dias de folga.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste caso, a conta do DSR sobre hora extra \u00e9 bastante simples. Basta que voc\u00ea multiplique o valor das horas extras e divida pela soma do valor obtido na multiplica\u00e7\u00e3o dos dias \u00fateis e dias de folga.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale ressaltar que os valores das horas extras que n\u00f3s apresentamos ao longo deste t\u00f3pico, podem ser aumentados por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o valor da multiplica\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante estar atento \u00e0s regras e determina\u00e7\u00f5es que regem as categorias profissionais, pois elas tamb\u00e9m devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o nestas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, n\u00e3o se deve negligenciar o controle de ponto, pois ele \u00e9 a maneira mais eficaz de garantir que todos os processos est\u00e3o sendo cumpridos integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/qual-a-importancia-do-controle-de-ponto-nos-processos-trabalhistas\/\">https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/qual-a-importancia-do-controle-de-ponto-nos-processos-trabalhistas\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Qual a melhor maneira para controlar as horas extras?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui na leitura, conseguiu compreender como as horas extras s\u00e3o um tema extremamente importante na jornada de trabalho, e que por conta disso, n\u00e3o deve, de forma alguma, ser ignorado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por todos os motivos que apresentamos ao longo do texto, \u00e9 seguramente necess\u00e1rio que voc\u00ea saiba como agir, para impedir que sua empresa sofra com dores de cabe\u00e7a decorrentes da falta de controle na jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, voc\u00ea pode estar se perguntando: qual \u00e9 a melhor maneira para controlar as horas extras?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 estabelecer pol\u00edticas claras para a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras. Tamb\u00e9m \u00e9 importante conscientizar os colaboradores, para que todos compreendam e estejam de acordo com as regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentro deste contexto, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea, enquanto gestor ou l\u00edder de RH, defina limites para as horas excedentes, de modo que nenhum funcion\u00e1rio acumule um n\u00famero significativo de jornadas excessivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outrossim importante \u00e9 manter uma comunica\u00e7\u00e3o aberta e transparente com os funcion\u00e1rios, para que eles entendam por que as horas extras s\u00e3o necess\u00e1rias, e tamb\u00e9m, como elas, eventualmente, podem ser evitadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra maneira de gerenciar essas horas \u00e9 realizando um acompanhamento regular, seja ele semanal ou mensal, para garantir que as leis trabalhistas est\u00e3o sendo cumpridas integralmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme observamos anteriormente na leitura, o n\u00e3o pagamento das horas excedentes seguem sendo uma das maiores causas de processos trabalhistas no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E engana-se quem pensa que isso ocorre somente com grandes empresas. At\u00e9 mesmo pequenos empres\u00e1rios sofrem com essas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recentemente, uma empregadora dom\u00e9stica de Aracaju (SE), foi <a href=\"https:\/\/www2.oabrs.org.br\/jornalDaOrdem\/sem-apresentar-controle-de-jornada-empregadora-domestica-e-condenada-a-pagar-horas-extras-alegadas-por-trabalhadora\/49237\">condenada<\/a> a pagar mais de R$ 36 mil, correspondentes a horas extras, que foram reivindicadas por uma trabalhadora que ingressou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por n\u00e3o ter um controle de jornada dos servi\u00e7os, a empregadora acabou sentenciada a indenizar a dom\u00e9stica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o teria sido facilmente resolvida se a empregadora tivesse realizado o controle de ponto da colaboradora dom\u00e9stica. Esse \u00e9 apenas mais um exemplo de como voc\u00ea pode controlar as horas excedentes em sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ademais, \u00e9 sempre v\u00e1lido relembrar que a pr\u00f3pria <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10758281\/artigo-74-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\">CLT<\/a> determina que toda institui\u00e7\u00e3o com mais de 20 colaboradores em seu quadro profissional, \u00e9 obrigada a registrar o ponto dos funcion\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, implemente um sistema de registro de horas preciso e confi\u00e1vel. O <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/confira-5-motivos-para-adquirir-um-relogio-de-ponto\/\">rel\u00f3gio de ponto<\/a> \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais segura existente no mercado, no entanto, tamb\u00e9m existem softwares de gest\u00e3o e <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/como-funciona-o-controle-de-ponto-por-aplicativo\/\">aplicativos<\/a> para controle da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas solu\u00e7\u00f5es contam com o que h\u00e1 de mais moderno em tecnologia existente, e por conta disso, s\u00e3o excelentes op\u00e7\u00f5es, tanto para grandes quanto para pequenas empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E sabe o que \u00e9 melhor? Essas tecnologias s\u00e3o acess\u00edveis a todos tipos de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se voc\u00ea deseja acabar com os problemas referentes ao n\u00e3o pagamento de horas extras e almeja garantir uma gest\u00e3o mais transparente em sua empresa, te convidamos a conhecer as solu\u00e7\u00f5es para controle de jornada da <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/sobre-a-dixi\">Dixi Ponto<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00f3s somos especialistas em rel\u00f3gios de ponto e demais tecnologias para a gest\u00e3o da jornada de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea n\u00e3o precisa mais sofrer com c\u00e1lculos manuais na folha de pagamento, pois com os nossos equipamentos, todas as somas s\u00e3o feitas automaticamente, trazendo mais autonomia \u00e0 rotina da gest\u00e3o de pessoas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00f3s temos a solu\u00e7\u00e3o ideal para o seu neg\u00f3cio. Automatize o seu RH com quem est\u00e1 h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada revolucionando com inova\u00e7\u00e3o o mercado do controle de ponto e da jornada de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre em <a href=\"https:\/\/www.dixiponto.com.br\/contato\">contato<\/a> agora mesmo com um de nossos especialistas, conhe\u00e7a o nosso portf\u00f3lio de produtos e descubra qual \u00e9 o mais indicado \u00e0s suas necessidades!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As horas extras s\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o bastante comum na jornada de trabalho. Amparadas pela lei trabalhista, elas s\u00e3o utilizadas por in\u00fameras empresas do pa\u00eds. Contudo, elas tamb\u00e9m s\u00e3o repletas de particularidades, que podem causar certas pol\u00eamicas. 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