A jornada de trabalho \u00e9 bastante ef\u00eamera. Isso quer dizer, que ela, constantemente, est\u00e1 passando por mudan\u00e7as, para tornar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas ainda mais efetivas. A mais recente delas ocorreu com a chegada da Portaria 3.665.<\/p>\n\n\n\n
A nova normativa estabelecida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) tem como intuito, alterar quest\u00f5es que, anteriormente, eram determinadas pela Portaria 671, documento que est\u00e1 em vig\u00eancia desde novembro de 2021, e respons\u00e1vel por regulamentar situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Embora a Portaria 3.665 n\u00e3o altere nenhuma regra espec\u00edfica sobre o controle de ponto<\/a>, ela merece aten\u00e7\u00e3o por parte dos profissionais de Recursos Humanos e demais l\u00edderes empresariais, especialmente aqueles que lidam com o com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental estar atento a essas novidades, pois elas s\u00e3o indispens\u00e1veis para uma gest\u00e3o eficiente por parte da empresa, que desse modo, conseguir\u00e1 cumprir com as determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, ficando livre dos temidos processos trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n Por isso, se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece o que \u00e9 a Portaria 3.665 e o que muda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria 671, siga a leitura e venha conferir este artigo que preparamos!<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/portaria-4-198-o-que-e-e-quais-mudancas-alteram-a-portaria-671\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Antes de mais nada, \u00e9 necess\u00e1rio contextualizar o que \u00e9 a Portaria 3.665<\/a>, especialmente se voc\u00ea ainda n\u00e3o a conhece.<\/p>\n\n\n\n Ela foi elaborada pelo MTE, e passou a determinar que os setores do com\u00e9rcio e servi\u00e7os s\u00f3 podem operar aos domingos e feriados ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com sindicatos de trabalhadores ou mediante aprova\u00e7\u00e3o de leis municipais.<\/p>\n\n\n\n Anteriormente, para que os profissionais pudessem trabalhar nestas datas, era permitida a negocia\u00e7\u00e3o direta, por meio de contrato de trabalho, entre os empregadores e empregados. <\/p>\n\n\n\n Foi justamente essa mudan\u00e7a que alterou regras anteriores previstas na Portaria 671. Vamos entender melhor sobre as quest\u00f5es adiante, em outro t\u00f3pico!<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/processos-trabalhistas-quais-sao-as-principais-causas\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea j\u00e1 acompanha o blog da Dixi Ponto, j\u00e1 ouviu falar na Portaria 671<\/a>. Como sempre frisamos em nossos textos, n\u00e3o tem deixar de cit\u00e1-la, pois ela foi um marco na gest\u00e3o da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Isso porque, ela atualizou pontos importantes associados \u00e0 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), modificando outras quest\u00f5es referentes \u00e0 pol\u00edticas p\u00fablicas e rela\u00e7\u00f5es de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Entretanto, a principal mudan\u00e7a trazida pela Portaria 671<\/a> foi em rela\u00e7\u00e3o ao controle de ponto. Justamente por isso, a normativa ficou popularmente conhecida como \u201cLei do Ponto Eletr\u00f4nico\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O documento substituiu as antigas Portarias 373<\/a> e 1510<\/a> do MTE, que anteriormente, eram respons\u00e1veis por abordar as quest\u00f5es referentes \u00e0 gest\u00e3o da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n A Portaria 671 passou a estabelecer tr\u00eas tipos de registradores de controle ponto. S\u00e3o eles: REP-C (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Convencional), REP-A (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Alternativo) e REP-P (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto via Programa). <\/p>\n\n\n\n Todas essas situa\u00e7\u00f5es continuam sendo v\u00e1lidas ap\u00f3s a chegada da Portaria 3.665, pois ela n\u00e3o altera em nada as regras vigentes sobre o controle de ponto<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Apesar disso, conforme falamos no t\u00f3pico anterior, a nova normativa modificou sim algumas quest\u00f5es que estavam presentes na Portaria 671, como foi o caso do trabalho aos domingos e feriados. Veremos melhor sobre isso no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/o-que-e-a-portaria-1486-e-quais-mudancas-alteram-a-portaria-671\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n A Portaria 3.665 tem como intuito, revogar uma determina\u00e7\u00e3o da Portaria 671, e por conta disso, trouxe mudan\u00e7as na jornada de trabalho de profissionais que trabalham com a carteira assinada, sob o regime CLT.<\/p>\n\n\n\n A regra de 2021 determina que o trabalho aos feriados e domingos depende apenas de uma cl\u00e1usula no v\u00ednculo contratual do colaborador, desde que seja respeitada a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Com a nova regra, os colaboradores s\u00f3 poder\u00e3o trabalhar nestas ocasi\u00f5es se a decis\u00e3o for aprovada por uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. <\/p>\n\n\n\n A determina\u00e7\u00e3o traz \u00e0 tona um antigo entendimento, que era estipulado no artigo n\u00ba 6 da Lei 10.101<\/a>, de 19 de dezembro de 2000. O presente inciso dizia o seguinte:<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 permitido o trabalho em feriados nas atividades do com\u00e9rcio em geral, desde que autorizado em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal, nos termos do art.30, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Sendo assim, a medida trazida pela nova normativa vale para quem atua em 13 dos 28 segmentos de com\u00e9rcio e varejo. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n A mesma regra vale para datas festivas, que precisam ser acordadas em contrato e com previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o justa, inclusive no pagamento de eventuais horas extras<\/a>. <\/p>\n\n\n\n De acordo com a Portaria 3.665, apenas as feiras livres poder\u00e3o continuar abrindo aos domingos e feriados sem uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-ponto-nos-processos-trabalhistas-qual-a-importancia\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Para entender o ponto principal dessa mudan\u00e7a trazida pela Portaria 3.665, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente o que s\u00e3o as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho (CCTs)<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Elas s\u00e3o respons\u00e1veis por reunir as regras trabalhistas de cada categoria profissional. Essas determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas ap\u00f3s um acordo pr\u00e9vio entre o sindicato laboral, respons\u00e1vel por defender os interesses dos empregados, e o sindicato patronal, encarregado por defender os interesses dos empregadores. <\/p>\n\n\n\n O principal objetivo das CCTs \u00e9 definir as condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho para determinada categoria, podendo alterar ou complementar artigos dispostos na CLT.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, tamb\u00e9m existem os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). Eles n\u00e3o s\u00e3o feitos juntamente ao sindicato, mas sim, diretamente com a empresa, que dever\u00e1 informar ao respectivo sindicato, quais s\u00e3o as regras a serem seguidas.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s CCTs, existem alguns pontos principais que s\u00e3o abordados, como:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante que a CCT seja cumprida integralmente, pois as regras contidas nela tamb\u00e9m fazem parte da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Tamb\u00e9m \u00e9 comum que algumas CCTs tenham regras mais espec\u00edficas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CLT, como ocorre com as horas extras<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Existem CCTs que estabelecem que o pagamento das horas extras deve ser de 100% sobre o valor da hora extra trabalhada. A CLT determina que o valor m\u00ednimo para o pagamento da hora extra \u00e9 50%. A CCT s\u00f3 estaria errada se a porcentagem da remunera\u00e7\u00e3o fosse menor que esse valor. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 crucial ter essas informa\u00e7\u00f5es em mente, pois tanto a CLT, quanto a CCT e o ACT tem como intuito, proteger os direitos dos trabalhadores e garantir uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista mais transparente. <\/p>\n\n\n\n Isso, obviamente, se aplica \u00e0s determina\u00e7\u00f5es trazidas pela nova Portaria 3.665 para o trabalho em com\u00e9rcios nos domingos e feriados. Sobre essa quest\u00e3o, vale pontuar que nenhuma CCT \u00e9 igual a outra, pois cada uma delas possui suas particularidades espec\u00edficas, conforme previsto por cada categoria profissional. <\/p>\n\n\n\n Por conta disso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que voc\u00ea conhe\u00e7a muito bem como funciona a CCT da sua categoria, independentemente de qual seja a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n Isso tamb\u00e9m se aplica a outras quest\u00f5es da jornada de trabalho, como no caso do controle de ponto. \u00c9 fundamental que a sua institui\u00e7\u00e3o cumpra com tudo o que \u00e9 determinado pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, para evitar eventuais processos nos tribunais do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/processos-trabalhistas-quais-sao-as-principais-causas\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Como voc\u00ea observou ao longo da leitura, a Portaria 3.665 tem um objetivo importante, que \u00e9 alterar uma determina\u00e7\u00e3o existente na Portaria 671.<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, \u00e9 muito importante estar atento a essa altera\u00e7\u00e3o, pois ela impacta na rotina da jornada de trabalho dos com\u00e9rcios e varejos. <\/p>\n\n\n\n Mesmo que a sua empresa n\u00e3o seja desse ramo de atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 sempre v\u00e1lido que o seu RH<\/a> esteja por dentro das mudan\u00e7as, afinal de contas, informa\u00e7\u00e3o e conhecimento nunca s\u00e3o demais. <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, o principal ponto de aten\u00e7\u00e3o por parte dos profissionais de Recursos Humanos e gest\u00e3o de pessoas deve ser em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 um maior conhecimento das respectivas CCTs de suas categorias profissionais.<\/p>\n\n\n\n Conforme vimos anteriormente, muitas regras previstas nas CCTs podem se sobrepor \u00e0s algumas determina\u00e7\u00f5es contidas na CLT, como \u00e9 o caso das horas extras<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, sobre elas, vale um par\u00eantese. Elas seguem sendo a principal causa de processos trabalhistas no Brasil, de acordo com um levantamento<\/a> realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o dia 31 de outubro de 2023, o \u00f3rg\u00e3o julgou 33.003 processos referentes ao n\u00e3o pagamento das horas extras. <\/p>\n\n\n\n Assim como outras circunst\u00e2ncias, essas situa\u00e7\u00f5es podem ocorrer devido \u00e0 uma m\u00e1 gest\u00e3o na jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Consequentemente, \u00e9 salutar que sua empresa tenha um bom controle de ponto, para garantir que os processos sejam feitos dentro do que regulamenta a CLT. Dessa forma, ela estar\u00e1 se resguardando dessas a\u00e7\u00f5es trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/acoes-trabalhistas-e-relogio-de-ponto\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n No momento em que esse artigo foi escrito, a Portaria 3.665 estava em vig\u00eancia. No entanto, no \u00faltimo dia 22 de novembro, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou<\/a>, que o documento foi, por ora, revogado, postergando sua validade para 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024, ao contr\u00e1rio do previsto inicialmente, que era a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de janeiro.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel que essa revis\u00e3o se refira apenas ao trabalho em com\u00e9rcios e varejos nos feriados, e n\u00e3o mais aos domingos. Assim que houver novidades, esse texto ser\u00e1 novamente atualizado.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea concluiu a leitura deste artigo, conseguiu compreender melhor o que \u00e9 a Portaria 3.665 e como ela impacta diretamente na jornada de trabalho dos com\u00e9rcios e varejos.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, o documento tem como objetivo principal, permitir que o trabalho aos domingos e feriados s\u00f3 seja permitido se for autorizado em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho e observada a respectiva lei municipal. <\/p>\n\n\n\n Justamente por isso, a principal li\u00e7\u00e3o trazida pela Portaria 3.665 diz respeito a um maior conhecimento das CCTs, pois elas s\u00e3o igualmente importantes para uma gest\u00e3o mais transparente da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Independentemente se a sua empresa \u00e9 ou n\u00e3o da \u00e1rea de com\u00e9rcio, \u00e9 essencial conhecer o que dizem as leis trabalhistas, pois isso ir\u00e1 afastar sua empresa de qualquer problema judicial. <\/p>\n\n\n\n Ademais, \u00e9 fundamental gerenciar corretamente a jornada de trabalho. Isso, naturalmente, passa pelo controle de ponto, at\u00e9 mesmo para as referidas atividades ligadas ao com\u00e9rcio e varejo, pois a CLT determina que qualquer estabelecimento com mais de 20 colaboradores, precisa registrar o ponto dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, n\u00e3o deixe, de forma alguma, que a gest\u00e3o da jornada de trabalho da sua empresa seja negligenciada. <\/p>\n\n\n\n E se voc\u00ea busca uma solu\u00e7\u00e3o eficiente e que esteja em conformidade com as Portarias 671, 3.664 e as demais legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas, te convidamos a conhecer o portf\u00f3lio de produtos da Dixi Ponto<\/a>!<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s somos especialistas em rel\u00f3gio de ponto e demais tecnologias para gest\u00e3o da jornada de trabalho. Todos os nossos produtos s\u00e3o chancelados e certificados pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores. <\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 a Portaria 3.665? <\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 a Portaria 671?<\/h3>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as trazidas pela Portaria 3.665?<\/h3>\n\n\n\n
\n
O que s\u00e3o as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho?<\/h4>\n\n\n\n
\n
O que o RH deve se atentar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria 3.665?<\/h4>\n\n\n\n
Atualiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n