O ponto facultativo \u00e9 uma data bastante comum, e presente em quase todos os meses do calend\u00e1rio brasileiro. Geralmente, essas datas s\u00e3o acompanhadas de outros feriados nacionais. <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 por conta disso, muitos gestores empresariais podem acabar tendo d\u00favidas sobre como essa quest\u00e3o afeta o controle da jornada de trabalho dos colaboradores. <\/p>\n\n\n\n
As datas facultativas s\u00e3o, normalmente, definidas com ano de anteced\u00eancia, sendo homologadas por meio de decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial. <\/p>\n\n\n\n
Essa libera\u00e7\u00e3o \u00e9 mais comum no setor p\u00fablico, pois grande parte dos servidores que atuam nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos segue as datas comemorativas publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
Consequentemente, \u00e9 natural que os gestores empresariais do setor privado tenham d\u00favidas se devem ou n\u00e3o suspender suas atividades quando for ponto facultativo, ou se devem pagar algum tipo de remunera\u00e7\u00e3o extra<\/a> nesses casos. <\/p>\n\n\n\n Se este for o seu caso, n\u00e3o se preocupe! Siga a leitura, confira o artigo completo que preparamos e tire todas as d\u00favidas a respeito das quest\u00f5es relacionadas ao ponto facultativo!<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/justificativas-que-abonam-faltas-na-clt\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Como dissemos no in\u00edcio do texto, \u00e9 relativamente comum muitas pessoas confundirem o ponto facultativo com o feriado. Isso ocorre pois ele \u00e9 uma data na qual h\u00e1 a possibilidade da dispensa da jornada de trabalho na empresa. <\/p>\n\n\n\n Essas datas costumam acontecer normalmente antes ou ap\u00f3s algum feriado nacional. Por isso, \u00e9 natural que muita gente cometa o equ\u00edvoco de pensar que as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o a mesma coisa. <\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a para os feriados tradicionais est\u00e1 relacionada diretamente \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o do seu cumprimento. Por ser um decreto realizado pelos governos municipais, para dispensar a exig\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o das atividades dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nestas datas, o ponto facultativo n\u00e3o faz parte do calend\u00e1rio nacional oficial de feriados. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 o caso, por exemplo, do Dia do Servidor P\u00fablico, celebrado no dia 28 de outubro. Nesta situa\u00e7\u00e3o, os profissionais que trabalham em \u00f3rg\u00e3os municipais s\u00e3o dispensados de suas atividades, sem a necessidade de eventuais compensa\u00e7\u00f5es da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 o que acontece nas institui\u00e7\u00f5es privadas, que, assim como ocorre em outras datas, n\u00e3o comemoram o Dia do Servidor P\u00fablico. Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa que essas empresas n\u00e3o possam conceder folgas<\/a> para seus funcion\u00e1rios nestas datas. Entenderemos melhor sobre essa quest\u00e3o no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/registro-de-ponto-no-trabalho-hibrido-como-a-tecnologia-pode-ajudar\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Como voc\u00ea j\u00e1 sabe, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 a respons\u00e1vel por reger as leis trabalhistas no Brasil, definindo regras para que as rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias sejam cumpridas corretamente. <\/p>\n\n\n\n A CLT conta, ao todo, com 922 artigos<\/a> em sua composi\u00e7\u00e3o. Apesar disso, n\u00e3o h\u00e1 nenhum artigo que trate especificamente sobre o ponto facultativo. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m isso n\u00e3o significa que as empresas do setor privado n\u00e3o possam adot\u00e1-lo em suas rotinas. Nestas situa\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista d\u00e1 total autonomia aos empregadores, que poder\u00e3o ou n\u00e3o optar por dar folga aos seus funcion\u00e1rios nestas datas. <\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio \u00e9 diferente do apresentado nos feriados nacionais, quando a determina\u00e7\u00e3o da CLT \u00e9 seguir a orienta\u00e7\u00e3o prevista na Lei n\u00ba 605\/1949<\/a>, de que n\u00e3o ocorra expedientes na empresa, a n\u00e3o ser que ela ofere\u00e7a algum tipo de servi\u00e7o essencial. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 extremamente importante estar atento a essa quest\u00e3o, pois a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o trabalhista abre brechas para que o colaborador trabalhe normalmente nos dias que s\u00e3o feriados nacionais. Entretanto, nestes casos, a empresa dever\u00e1 remunerar em dobro o funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Por conta disso, \u00e9 primordial que voc\u00ea tenha uma aten\u00e7\u00e3o especial caso algum colaborador precise executar tarefas nos feriados. O n\u00e3o pagamento de adicionais e horas extras \u00e9 um dos maiores motivos do surgimento de processos na esfera trabalhista. Desse modo, o controle de ponto<\/a> passa a ser essencial.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/como-evitar-processos-trabalhistas-causados-pelo-excesso-de-horas-extras\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Apesar da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista abrir a possibilidade do profissional poder trabalhar no feriado e ser remunerado em dobro por isso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente no caso do ponto facultativo!<\/p>\n\n\n\n O motivo para isso est\u00e1 justamente no fato destas datas n\u00e3o serem consideradas feriados oficiais. Por ser opcional, as empresas n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de remunerar o colaborador com qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o adicional, a n\u00e3o ser que ele, eventualmente, cumpra alguma hora extra.<\/p>\n\n\n\n Como as datas facultativas podem estar presente na jornada de trabalho da empresa, caso algum colaborador decidir n\u00e3o ir trabalhar e n\u00e3o apresentar uma justificativa para isso, a empresa poder\u00e1 sim descontar o sal\u00e1rio do profissional.<\/p>\n\n\n\n Outra situa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 a corpora\u00e7\u00e3o decidir por n\u00e3o manter suas atividades neste dia, mas estipular que as horas relativas a essa jornada sejam cumpridas em outra ocasi\u00e3o ou compensadas de outro modo, por meio do banco de horas<\/a>, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n A empresa tamb\u00e9m pode, simplesmente, optar por n\u00e3o realizar expediente no ponto facultativo e descontar o dia no sal\u00e1rio mensal do funcion\u00e1rio, ou at\u00e9 mesmo, n\u00e3o praticar a jornada de trabalho nestas datas, mas sem deduzir a remunera\u00e7\u00e3o dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n Novamente, vale a recomenda\u00e7\u00e3o da CLT, que d\u00e1 autonomia e liberdade para \u00e0 empresa tomar a decis\u00e3o que melhor se enquadre \u00e0 sua realidade. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, \u00e9 importante ter bom senso e buscar ser o mais transparente poss\u00edvel com os colaboradores, para evitar maiores dores de cabe\u00e7a, que possam prejudicar o ambiente organizacional e a harmonia corporativa. <\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/horas-extras-indevidas-saiba-como-proceder\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea chegou at\u00e9 essa leitura, provavelmente estava querendo saber se Corpus Christi, que ser\u00e1 na semana que este artigo foi escrito, \u00e9 considerado um feriado ou ponto facultativo. Pode ter certeza que essa d\u00favida n\u00e3o \u00e9 exclusiva sua!<\/p>\n\n\n\n Todas as datas comemorativas e demais feriados religiosos s\u00e3o divulgados anualmente pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, que tamb\u00e9m fica respons\u00e1vel por externar quais datas s\u00e3o consideradas facultativas aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Geralmente, a divulga\u00e7\u00e3o ocorre no final do ano, nas \u00faltimas semanas de dezembro, por isso, \u00e9 sempre importante estar atento a essas datas. <\/p>\n\n\n\n N\u00f3s j\u00e1 falamos em outros textos sobre a necessidade de se ter um RH estrat\u00e9gico<\/a> na empresa. Isso passa, naturalmente, por planejar o que ser\u00e1 feito em circunst\u00e2ncias especiais, como \u00e9 o caso das datas facultativas. <\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao ponto facultativo, ele pode variar de acordo com cada munic\u00edpio, mas os dois mais comuns s\u00e3o o Carnaval e o Corpus Christi. Por\u00e9m, cada cidade tem sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Caso ela determine que a ter\u00e7a-feira de Carnaval ou a quinta-feira de Corpus Christi sejam considerados feriados, assim ser\u00e1. Caso contr\u00e1rio, fica a crit\u00e9rio da empresa determinar se haver\u00e1 ou n\u00e3o expediente nestes dias. <\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/absenteismo-o-que-e-e-como-evitar-que-ele-ocorra-em-sua-empresa\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do ponto facultativo federal, existe o ponto facultativo regional, que segue as tradi\u00e7\u00f5es e costumes de cada Estado ou Munic\u00edpio. Um exemplo \u00e9 o Dia da Consci\u00eancia Negra, celebrado em 20 de novembro. A data \u00e9 considerada feriado obrigat\u00f3rio em mais de 10% do territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m se enquadram nesta situa\u00e7\u00e3o os anivers\u00e1rios das cidades. No caso de Curitiba, a data \u00e9 29 de mar\u00e7o. Por\u00e9m, ela \u00e9 considerada ponto facultativo apenas para as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Nas demais empresas do setor privado, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade dos colaboradores serem dispensados de suas jornadas de trabalho. <\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 9.093\/95<\/a> determina que os munic\u00edpios brasileiros podem declarar at\u00e9 quatro feriados, que podem ser religiosos ou comemorativos \u00e0 alguma tradi\u00e7\u00e3o local. A \u00fanica regra \u00e9 que esses feriados incluam a Sexta-Feira da Paix\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Foi com base nessa lei que a capital paranaense aprovou tr\u00eas feriados oficiais. Todos eles s\u00e3o religiosos: Sexta-Feira da Paix\u00e3o, Corpus Christi e Dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, considerada a padroeira de Curitiba. <\/p>\n\n\n\n Neste \u00faltimo caso, a cidade \u201ctrocou\u201d o ponto facultativo do dia 29 de mar\u00e7o para o dia 8 de setembro, que \u00e9 o Dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Como a data \u00e9 logo ap\u00f3s a Independ\u00eancia do Brasil, a maioria das empresas curitibanas opta por dar folga aos funcion\u00e1rios neste dia. <\/p>\n\n\n\n Contudo, como dissemos anteriormente, essa quest\u00e3o varia de munic\u00edpio para munic\u00edpio. Por isso, esteja atento ao que estabelece as leis da sua cidade. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, vale o lembrete: por serem considerados ponto facultativo, fica a crit\u00e9rio de cada empresa realizar ou n\u00e3o expediente de trabalho, bem como fazer qualquer tipo de desconto no sal\u00e1rio ou outra forma de compensa\u00e7\u00e3o aos colaboradores, que n\u00e3o ter\u00e3o direito de receber hora extra caso cumpram sua jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-jornada-por-celular-corporativo-justifica-pagamento-de-horas-extras\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui na leitura do artigo, p\u00f4de observar que a quest\u00e3o das folgas no ponto facultativo \u00e9 bastante individual, e depende de empresa para empresa.<\/p>\n\n\n\n Independentemente de qual seja o tamanho dela, organizar essas folgas, gerenciar o banco de horas e manter organizada a jornada de trabalho dos colaboradores nem sempre \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, especialmente para institui\u00e7\u00f5es que utilizam planilhas para o controle das horas trabalhadas. <\/p>\n\n\n\n Nunca \u00e9 demais relembrar que a CLT obriga todas as empresas com mais de 20 colaboradores a registrar a jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios. Por isso, o controle de ponto manual ainda acaba sendo uma realidade presente na rotina de muitas empresas, inclusive as que s\u00e3o de grande porte. <\/p>\n\n\n\n Em outro texto<\/a> aqui em nosso blog, n\u00f3s j\u00e1 falamos sobre como a tecnologia pode fazer a diferen\u00e7a na gest\u00e3o da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de otimizar o trabalho do setor de RH e deixar as tarefas mais pr\u00e1ticas, ela tamb\u00e9m auxilia na melhora da produtividade empresarial, como um todo. <\/p>\n\n\n\n Por isso, se voc\u00ea busca uma ferramenta moderna e eficiente, que ajude a sua empresa a montar e organizar escalas, folgas, gerenciar o banco de horas dos colaboradores e facilitar o c\u00e1lculo da folha de pagamento, conte com o aux\u00edlio da Dixi Ponto<\/a>!<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s somos especialistas em solu\u00e7\u00f5es para o controle de ponto e gest\u00e3o da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Acesse<\/a> o nosso site, entre em contato<\/a> com um de nossos consultores e solicite seu or\u00e7amento gratuito. Otimize agora mesmo a rotina do RH da sua empresa com as nossas solu\u00e7\u00f5es!\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ponto facultativo \u00e9 uma data bastante comum, e presente em quase todos os meses do calend\u00e1rio brasileiro. Geralmente, essas datas s\u00e3o acompanhadas de outros feriados nacionais. At\u00e9 por conta disso, muitos gestores empresariais podem acabar tendo d\u00favidas sobre como essa quest\u00e3o afeta o controle da jornada de trabalho dos colaboradores. 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O que diz a CLT sobre o ponto facultativo?<\/h2>\n\n\n\n
Ponto facultativo d\u00e1 direito a hora extra? <\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os principais feriados e pontos facultativos? <\/h2>\n\n\n\n
Confira, abaixo, quais s\u00e3o os feriados nacionais e obrigat\u00f3rios:<\/h5>\n\n\n\n
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Ponto facultativo regional<\/h2>\n\n\n\n
Qual a melhor maneira de gerenciar folgas, feriados e pontos facultativos? <\/h2>\n\n\n\n