A maioria das profiss\u00f5es do mercado de trabalho \u00e9 regida sobre a modalidade da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Por\u00e9m, algumas possuem particularidades especiais, que dependem de regras espec\u00edficas para que sejam cumpridas integralmente. Entre elas, est\u00e1 a jornada de trabalho do motorista.<\/p>\n\n\n\n
Essa modalidade vem crescendo cada vez mais no Brasil. Uma pesquisa <\/a>realizada em 2022 pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), aponta que o pa\u00eds tem 1,5 milh\u00e3o de pessoas que atuam como motoristas, entregadores de aplicativos, taxistas ou outras atividades relacionadas ao setor do transporte. <\/p>\n\n\n\n Apesar dessa categoria possuir hor\u00e1rios de trabalho diferente da grande maioria das profiss\u00f5es, ela tamb\u00e9m precisa ser seguida corretamente, para garantir que todos os direitos dos motoristas sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n Como a jornada de trabalho do motorista \u00e9 diferente das demais, muitas pessoas talvez tenham algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a ela. Por isso, \u00e9 importante saber o que ela \u00e9, como funciona e o que diz a lei que rege essa categoria de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Para te ajudar, preparamos este artigo completo, com tudo o que voc\u00ea precisa saber, para gerir corretamente a jornada de quem \u00e9 motorista. Siga a leitura e confira!<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-ponto-em-bares-e-restaurantes-como-funciona\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Antes de come\u00e7armos, \u00e9 importante contextualizar o que \u00e9 a lei do motorista, pois \u00e9 ela quem rege a jornada de trabalho destes profissionais. Tamb\u00e9m conhecida como Lei n\u00ba 13.103<\/a>, ela entrou em vigor em mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n\n\n\n A normativa em quest\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por regulamentar a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima permitida para o trabalho de motoristas de caminh\u00e3o, \u00f4nibus ou transporte particular, al\u00e9m de definir outras quest\u00f5es da jornada de trabalho, como o intervalo interjornada. <\/p>\n\n\n\n Isso significa que a Lei n\u00ba 13.103 contempla motoristas de carga, transporte de passageiros e rodovi\u00e1rios, assim como profissionais que trabalham com entregas.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, vale fazer uma ressalva importante: os motoristas de aplicativo ainda n\u00e3o est\u00e3o representados por essa lei. Existem projetos<\/a> no Senado Federal que buscam que a CLT regule a jornada de trabalho destes profissionais, mas, por ora, ainda n\u00e3o h\u00e1 nada definido. <\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/controle-de-ponto-em-hospitais-como-funciona\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n A lei do motorista surgiu para atualizar algumas quest\u00f5es que estavam presentes na Lei n\u00ba 12.619\/2012<\/a>, mudando quest\u00f5es relacionadas \u00e0 jornada de trabalho do motorista.<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, \u00e9 seguramente importante que voc\u00ea saiba o que prev\u00ea a lei do motorista, para garantir que a sua empresa n\u00e3o infrinja nenhuma regra trabalhista. Ela engloba situa\u00e7\u00f5es como a jornada di\u00e1ria de trabalho, regulamentando o tempo m\u00e1ximo que o motorista pode dirigir sem parar.<\/p>\n\n\n\n A lei do motorista tamb\u00e9m esclarece qual \u00e9 o intervalo destinado para refei\u00e7\u00e3o do profissional, assim como o tempo m\u00ednimo de descanso di\u00e1rio. Al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m faz considera\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00f5es como tempo de espera, exames m\u00e9dicos e controle e registro da jornada de trabalho do motorista. <\/p>\n\n\n\n Em resumo, a Lei n\u00ba 13.103 determinou as seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n\n\n\n A lei do motorista tamb\u00e9m modificou outras situa\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 12.619. Agora, os acordos volunt\u00e1rios entre empregado e empregador podem prevalecer sobre a lei. <\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 mais comum em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da jornada de trabalho, como banco de horas<\/a>, intervalos, plano de carreira, trabalho intermitente, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade e f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/abono-pecuniario-o-que-e-e-como-calcular\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Conforme voc\u00ea percebeu nos t\u00f3picos anteriores, a jornada de trabalho do motorista \u00e9 composta por algumas particularidades, que n\u00e3o s\u00e3o encontradas em outras modalidades de emprego.<\/p>\n\n\n\n Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que n\u00e3o deva haver um controle dessa jornada. A lei do motorista determina que a carga hor\u00e1ria de trabalho n\u00e3o pode ser mais que 8 horas di\u00e1rias, de forma a totalizar as 44 horas semanais previstas na CLT. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, deve ser respeitado o intervalo para almo\u00e7o, que deve ser de, no m\u00ednimo, 1 hora, que n\u00e3o pode ser descontada. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o motorista fa\u00e7a um descanso obrigat\u00f3rio de pelo menos 30 minutos.<\/p>\n\n\n\n Todas essas quest\u00f5es ressaltam ainda mais a import\u00e2ncia de se controlar a jornada de trabalho do motorista. Nunca \u00e9 demais relembrar que empresas com mais de 20 colaboradores s\u00e3o obrigadas pela CLT a gerir a carga hor\u00e1ria dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n Isso pode ser um desafio para gestores de empresas que atuam com transportes, pois h\u00e1 a dificuldade natural de fazer o acompanhamento e o consequente c\u00e1lculo da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que essa gest\u00e3o seja feita, para impedir o aparecimento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas para a empresa, principalmente na quest\u00e3o das horas extras<\/a>, que como j\u00e1 dissemos, n\u00e3o podem ultrapassar 2 horas di\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s marca\u00e7\u00f5es de ponto: a lei determina que elas devem ser feitas pelo pr\u00f3prio motorista, que n\u00e3o pode terceirizar essa fun\u00e7\u00e3o. Caso esse procedimento n\u00e3o seja realizado desta maneira, a empresa tamb\u00e9m poder\u00e1 sofrer com problemas judiciais. <\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/passivos-trabalhistas-o-que-sao-e-quais-os-principais-causadores\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n A import\u00e2ncia de controlar a jornada de trabalho do motorista n\u00e3o se resume apenas para impedir que a empresa sofra com problemas na justi\u00e7a do trabalho. Ela \u00e9 essencial para muitas outras quest\u00f5es, especialmente log\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n Ao realizar a gest\u00e3o da jornada, a empresa conseguir\u00e1 ter uma vis\u00e3o ainda mais ampla de todas as opera\u00e7\u00f5es de frota. Isso \u00e9 primordial para empresas que desejam ser refer\u00eancias em seus servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, organiza\u00e7\u00f5es que controlam a jornada de trabalho conseguem se destacar positivamente no mercado de trabalho. Muitas pessoas pensam que isso se resume apenas ao ramo corporativo, mas n\u00e3o \u00e9 verdade!<\/p>\n\n\n\n Empresas que lidam com transportes tamb\u00e9m podem ter dificuldade de atrair bons motoristas profissionais. Portanto, ter uma gest\u00e3o eficiente \u00e9 essencial para conseguir atrair e reter talentos.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/ponto-eletronico-em-universidades-como-funciona\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, certamente conseguiu entender a import\u00e2ncia de controlar a jornada de trabalho do motorista. Mas, a\u00ed entra outra d\u00favida igualmente importante: como realizar esse controle?<\/p>\n\n\n\n Antigamente, muitas empresas utilizavam o controle de ponto manual, com as anota\u00e7\u00f5es sendo feitas em cadernos ou atas. N\u00e3o d\u00e1 para negar, durante muito tempo, essa era a op\u00e7\u00e3o mais confi\u00e1vel para essas marca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o cen\u00e1rio mudou. Os registros manuais s\u00e3o fr\u00e1geis, e permitem que as marca\u00e7\u00f5es sejam fraudadas. Isso fica ainda mais complicado quando o assunto s\u00e3o horas extras<\/a> trabalhadas. Um motorista mal intencionado pode se aproveitar disso e usar de m\u00e1 f\u00e9 para marcar o ponto incorretamente.<\/p>\n\n\n\n Todos esses cen\u00e1rios podem desencadear em grav\u00edssimos problemas para a empresa, que ter\u00e1 de lidar judicialmente com essas quest\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 primordial que voc\u00ea saiba como fazer um controle efetivo. Existem algumas medidas que podem ser tomadas. Confira no passo a passo abaixo:<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 citamos ao longo deste texto, a lei do motorista prev\u00ea algumas situa\u00e7\u00f5es que devem ser respeitadas no controle de jornada. <\/p>\n\n\n\n Desse modo, \u00e9 importante entender e esclarecer algumas situa\u00e7\u00f5es, como tempo de trabalho, tempo de espera, que devem ser remuneradas em 30% do pagamento por hora e tempo de descanso, que deve ser de 8 horas ininterruptas por dia. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 essencial ter os registros atualizados da jornada de trabalho dos motoristas, como hora de partida, chegada, almo\u00e7o, descanso e espera. Com isso, fica mais f\u00e1cil controlar e deixar mais efetiva a gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o nunca \u00e9 demais. Assim como ocorre na hora de tirar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), quando o motorista precisa aprender sobre a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, n\u00e3o \u00e9 diferente no controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, uma boa alternativa \u00e9 disponibilizar treinamentos sobre leis, regras e utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias para os motoristas. Assim, eles saber\u00e3o quais s\u00e3o os seus direitos e deveres, o que ser\u00e1 importante inclusive para aumentar a produtividade dos profissionais. <\/p>\n\n\n\n Outra dica para voc\u00ea deixar mais eficiente a jornada de trabalho do motorista: utilize a tecnologia. Atualmente, existem muitos softwares de controle e gest\u00e3o, que s\u00e3o regulamentados pelas Portarias 671 e 1486 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP). <\/p>\n\n\n\n Com isso, \u00e9 poss\u00edvel controlar a jornada mesmo \u00e0 dist\u00e2ncia. Isso auxilia o gestor ou dono da empresa a verificar o tempo exato em que o motorista esteve circulando pela cidade ou recolhendo um frete, gra\u00e7as \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o de GPS.<\/p>\n\n\n\n Esses softwares podem ser instalados em qualquer dispositivo mobile, como tablets e celulares, permitindo que as marca\u00e7\u00f5es sejam realizadas de qualquer lugar, inclusive offline, caso n\u00e3o haja internet dispon\u00edvel no momento. <\/p>\n\n\n\n Todo esse mecanismo elimina ainda mais os riscos de ocorrer falhas nas marca\u00e7\u00f5es, protegendo tanto a empresa quanto o motorista.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/como-funciona-a-marcacao-do-ponto-eletronico-no-celular\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Nunca \u00e9 demais ponderar que \u00e9 necess\u00e1rio tomar alguns cuidados na hora de escolher um controle de ponto para a jornada de trabalho do motorista. Opte por utilizar softwares ou produtos confi\u00e1veis, que fa\u00e7am backups das marca\u00e7\u00f5es e tenham integra\u00e7\u00e3o com os dispositivos mobile.<\/p>\n\n\n\n Nunca escolha softwares que fa\u00e7am controle autom\u00e1tico de jornada! Existem ferramentas que oferecem um cart\u00e3o ponto gerado de maneira autom\u00e1tica. Algumas empresas utilizam este sistema na jornada de trabalho do motorista, pois ele faz as marca\u00e7\u00f5es por meio dos movimentos e paradas do ve\u00edculo. <\/p>\n\n\n\n A lei do motorista pro\u00edbe esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 o pr\u00f3prio condutor que precisa fazer a marca\u00e7\u00e3o. Caso esse procedimento n\u00e3o seja feito, a empresa pode se complicar na justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Por fim, tamb\u00e9m \u00e9 fundamental adquirir um sistema que esteja homologado<\/a> pelo MTP, pois softwares e equipamentos que n\u00e3o estejam em conformidade com a lei tamb\u00e9m podem trazer uma s\u00e9rie de dores de cabe\u00e7a para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: https:\/\/dixiponto.com.br\/noticias\/6-razoes-para-comecar-a-usar-controle-de-ponto-pelo-celular\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n Ao longo desta leitura, voc\u00ea p\u00f4de entender um pouco melhor sobre como funciona a jornada de trabalho do motorista e o que a lei hom\u00f4nima fala a respeito da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os motoristas possuem uma jornada de trabalho diferente das demais profiss\u00f5es. Por conta disso, existem essas particularidades, que devem ser compreendidas e seguidas, para assegurar que todos os direitos trabalhistas desses profissionais sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n Para isso, \u00e9 essencial que sua empresa conte com um sistema eficiente de gest\u00e3o de ponto, que seja capaz de assegurar que todo o processo seja realizado de forma tranquila. <\/p>\n\n\n\n Uma op\u00e7\u00e3o para o controle da jornada de trabalho do motorista \u00e9 o sistema de ponto mobile, pois nele, as marca\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas de qualquer lugar, permitindo que o gestor ou profissional de RH consiga acompanhar em tempo real esses registros.<\/p>\n\n\n\n O Dixi Mobile<\/a> \u00e9 o aplicativo de gest\u00e3o de ponto da Dixi Ponto<\/a>! Ele pode ser instalado diretamente no celular ou outros dispositivos mobile, pois sua comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s da internet. <\/p>\n\n\n\n Ele funciona integrado a um software em nuvem, que realiza todas as marca\u00e7\u00f5es em tempo real. Todos os nossos produtos s\u00e3o chancelados pelo INMETRO, e est\u00e3o de acordo com os requisitos exigidos pelo MTP.<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 a lei do motorista?<\/h2>\n\n\n\n
O que diz a lei do motorista?<\/h2>\n\n\n\n
Controle de jornada do motorista<\/h2>\n\n\n\n
Import\u00e2ncia de controlar a jornada de trabalho do motorista<\/h2>\n\n\n\n
Como fazer o controle de jornada do motorista?<\/h2>\n\n\n\n
1. Entenda a administra\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
2. Mantenha um registro atualizado dos registros <\/strong><\/h4>\n\n\n\n
3. Disponibilize treinamentos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
4. Utilize a tecnologia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Cuidados na hora de controlar a jornada<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n