MP 905: Contrato Verde Amarelo

Editada em novembro de 2019, a MP 905 tem gerado controvérsias e muita polêmica. Alguns sindicalistas têm chamado a medida provisória de minirreforma trabalhista. Porém, o grande alvoroço é relacionado aos termos do contrato Verde e Amarelo, nome dado pelo governo federal.

A intenção da medida provisória é criar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos e reduzir o desemprego, que é alto nessa faixa de idade, devido a falta de experiência, pois muitos ainda estão em busca do primeiro emprego.

O ponto controverso do contrato Verde e Amarelo é que ele reduz direitos para tentar estimular a contratação desses jovens. Como por exemplo, diminui a contribuição mensal do FGTS para 2% e a multa rescisória em caso de demissão por justa causa, que hoje é de 40%, para 20%. As empresas deixarão de recolher a alíquota patronal de 20%, salário educação e a contribuição para o Sistema S sobre o salário dos empregados inclusos neste regime. Com a MP 905, o Governo Federal espera criar 1,8 milhão de novos postos de trabalho até 2022.

É importante esclarecer que o teto salarial do Emprego Verde-Amarelo, é de um salário mínimo e meio, cerca de R$ 1.497,00.

A MP 905 é tão controversa, que já foram feitas 1.900 emendas e ela ainda é motivo de discussão no Senado Federal. Economistas, membros do Governo, sindicalistas e empresários ainda não chegaram a um consenso e parece que estão longe de chegar.

Curtiu esse texto? Compartilhe ele com seus amigos em suas redes sociais.