Compra de vacinas por empresas privadas: tudo o que você precisa saber!

A compra de vacinas por empresas privadas vem gerando muita discussão e questionamentos na sociedade brasileira. Mas afinal, quais propostas já foram aprovadas? Como funciona a compra pelo setor privado? Essas e outras dúvidas você descobre no texto a seguir.

A compra de vacinas por empresas é um assunto que vem sendo amplamente discutido nos últimos tempos. Com o agravamento da pandemia da Covid-19, a iniciativa privada luta para poder negociar a compra dos imunizantes.

Primeiro, a Câmara dos Deputados elaborou a Lei 14.125/21 e autorizou a compra de vacinas por empresas, contudo, as instituições privadas deveriam distribuir todas as doses gratuitamente ao Sistema Único de Saúde. A iniciativa seria uma maneira de priorizar a vacinação do grupo de risco.

Em nova decisão da Câmara, entretanto, foi aprovado o Projeto de Lei 948/21, que autoriza a compra de vacinas por empresas para imunizar os próprios funcionários. Nesse modelo, as organizações poderiam doar apenas 50% das doses adquiridas e aplicar o restante nos colaboradores da instituição. O projeto segue para análise do Senado.

Compra de vacinas por empresas: o que diz a Lei 14.125/21?

A Lei 14.125/21 foi aprovada pelo Congresso em março deste ano e dispõe sobre a compra de vacinas por empresas privadas. No entanto, estabelece que os imunizantes adquiridos sejam doados de forma integral ao SUS, até que a imunização dos grupos prioritários esteja concluída.

Os imunizantes comprados pelas empresas, precisam, obrigatoriamente, ter o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e/ou autorização para uso emergencial. 

Esse trecho em específico abre caminho para a entrada de algumas vacinas que ainda não foram adquiridas pelo governo federal, como a Pfizer e a Sputnik V.

A Lei autoriza também que a União, estados e municípios realizem a compra de vacinas, contudo, devem se responsabilizar pelos eventuais efeitos colaterais, que são extremamente raros.

Nova proposta de compra de vacinas por empresas privadas

O Projeto de Lei (PL) 948/21 delibera sobre a flexibilização da compra de vacinas por empresas. No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a dinâmica da obtenção dos imunizantes sofreu algumas alterações.

Agora, o empresário que adquirir as vacinas contra a Covid-19 precisa doar somente a metade das doses ao sistema Único de Saúde. O restante fica disponível para que a iniciativa privada utilize para imunização própria.

Entretanto, ao utilizar as vacinas, as empresas precisam garantir que a imunização seja gratuita e exclusiva ao seu time de colaboradores e outros prestadores de serviços, como estagiários, autônomos e terceirizados. Também poderão entrar na lista de vacinação os familiares dos funcionários da organização.

O Projeto de Lei autoriza também que as empresas privadas comprem imunizantes que possuam o aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ou seja, a Anvisa, órgão brasileiro que define quais as vacinas seguras para uso em território brasileiro, perde totalmente a sua credibilidade quando o assunto é compra de vacinas por empresas privadas.

Independente do Projeto de Lei 948/21 ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, a Lei 14.125/21 ainda está em vigor no Brasil. 

A compra de vacinas por empresas é mesmo uma boa ideia?

Desde o início da “corrida pelas vacinas” o Brasil sofre com a escassez dos imunizantes. De acordo com especialistas, a compra de vacinas por empresas privadas possui dois desafios principais: a baixa disponibilidade de imunizantes e os conflitos entre empresas e fabricantes.

Além disso, estudiosos do tema também afirmam que a compra de vacinas por empresas seria uma espécie de oficialização do “fura-fila” da vacina, desrespeitando integralmente o Plano Nacional de Imunizações (PNI) e retardando a imunização dos grupos prioritários.

Segundo José Medina, médico integrante do Centro de contingência do Covid-19 de São Paulo, se o projeto de lei for posto em prática, o Brasil pode sofrer com a falta de vacinas para o grupo prioritário.

“Se as empresas privadas comprarem os imunizantes, os quais ainda estão em falta no mercado, isso pode gerar uma grande distorção social e beneficiar apenas aqueles que possuem emprego formal, com mais poder econômico”, declara o médico.

Medina completa ainda que toda vacina deve ser destinada à vacinação do grupo prioritário, de acordo com o PNI, sem qualquer interferência da condição social ou de vínculo empregatício.

“O ideal é que a compra e distribuição de vacinas pelo setor privado seja autorizada após a imunização do grupo de risco, esse seria o melhor momento”, conclui o especialista.

Outro desafio enfrentado pelas empresas privadas é a colaboração com os fabricantes do insumo. Em nota ao Estadão, as farmacêuticas Pfizer, Janssen, AstraZeneca e o Instituto Butantan deixaram bem claro que as negociações se darão apenas com o Ministério da Saúde e priorizam o fornecimento das vacinas para o setor público.

A epidemiologista Ethel Maciel destaca também que a negativa de negociação dos fabricantes vai muito de encontro com o acordo firmado anteriormente. “Quem tem que garantir a vacinação é o estado brasileiro. A falta de imunizantes no mercado é um problema e é importante lembrar que essas vacinas só foram desenvolvidas com rapidez porque houve um investimento muito alto de fundos públicos do governo”, afirma.

A compra de vacinas por empresas privadas é um assunto controverso que ainda vai gerar muitos questionamentos, críticas e contribuições. 

O Brasil ainda enfrenta a segunda onda da pandemia do novo coronavírus, com elevados números de contaminação e de óbitos, portanto a imunização é um debate essencial para o país e deve ser feita de forma ágil e eficiente, garantindo que todos os cidadãos possam ser devidamente vacinados, sem qualquer distinções, de acordo com o Plano Nacional de Imunização.